Reporto-me à reportagem no JC (26/3, pág. 5) intitulada “Bônus da educação chega a R$15 mil”, com texto da redação.
Segundo a reportagem, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo anunciou o primeiro pagamento de bonificação por desempenho a seus servidores. Prioridade do governo do Estado, a melhoria da qualidade de ensino será premiada com remuneração extra aos profissionais que propiciaram avanço nas escolas. O bônus chegará a R$15 mil em alguns casos.
Para dirimir dúvidas e imagem distorcida da realidade, é preciso esclarecer, invocando. Em 23 de novembro de 2004, o JC publicou reportagem sob o título “Alckmin propõe abono, mas educação reivindica salário”.
Essa concessão de bônus prejudica os professores da ativa, por não incidir na aposentadoria, e os aposentados, por excluí-los.
As três entidades de classe do magistério: CPP (Centro do Professorado Paulista); APASE (Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo); Apeoesp (Sindicato Estadual dos Professores - filiado à CNTE e CUT), editaram e distribuíram o boletim intitulado “Uma análise crítica”. Trata-se de uma análise crítica séria, isenta de corporativismo, focalizando a educação nos seus vários aspectos, contando com assessoria de alguns pesquisadores e professores universitários da USP, Unicamp, UFSCar e da Universidade Católica de Santos.
Lembrando nossa história desde a instauração da República no Brasil, mostra que a construção da escola pública brasileira sempre esteve condicionada ao vai-e-vem das políticas educacionais de cada governo e de cada gestão política. E assim tem sido no Estado de São Paulo. Avanços e retrocessos da nossa escola estiveram e estão atrelados ao jogo político e aos interesses que, muitas vezes, não coincidiam ou não coincidem com as reais necessidades educacionais da escola paulista e de seu alunado.
Por exemplo, os baixos índices de aproveitamento escolar são apontados como culpados do fracasso dos professores. Essa avaliação falaciosa leva à adoção de novas medidas que lesam os profissionais, como o presente caso, a instituição de abono de critério meritocrático, retirando direitos funcionais adquiridos, desconsiderando a carreira do magistério.
Educação é mudança de comportamento. Se o comportamento não se modificou, a educação não se processou. Daí a necessidade da educação para a responsabilidade.
Premiar a melhoria da qualidade do ensino com remuneração extra, bônus por produtividade aos professores, é confundir sua atividade profissional com a de vendedor de loja de objetos eletrodomésticos, que percebe gratificação por número de aparelhos vendidos. O trabalho do professor é outro, sua missão é transcendental, porque é um trabalho realizado com a criatura humana em termos de futuro, educação e instrução, singularmente importante para os destinos da pessoa, da coletividade, da família, da pátria e da humanidade.
No aspecto moral a educação voltada para o respeito humano, espírito humanista, é preciso gritar, chamando a atenção dos governantes e da sociedade. Neste particular, desconsiderar o trabalhador aposentado é atitude desumana e deseducativa na formação do comportamento das novas gerações, que passam a ver o aposentado como objeto inútil, peso morto, sucata. Já não basta a violência real que se vive na escolas e na sociedade?!
Se a atitude da Secretaria da Educação do Estado, excluindo os aposentados de perceberem o abono, não se conceituar como etarismo, preconceito contra a velhice, é no sentido de fazer economia às custas dos proventos dos aposentados. O pagamento de proventos ao aposentado é feito pelo que ele fez, quando na vida ativa, não pelo que ele faz ou deixa de fazer como aposentado.
Ressalte-se, aposentadoria não é favor, nem filantropia que se faz a uma pessoa. Aposentadoria é direito que se adquire como prêmio conquistado pela missão cumprida, pelo trabalho desempenhado quando na vida ativa. Desconsiderar o aposentado é ingratidão ou melhor falta de gratidão. Pois tudo que se usufrui de melhoria, progresso no presente, foi trabalho, esforço, dedicação da pessoa no passado.
Entre todas as crises que a sociedade está vivendo, a mais grave, sem dúvida alguma, é a crise de alma, de espírito humanitário.
Rodolpho Pereira Lima - conselheiro do Conselho Superior do Centro do Professorado Paulista, é aposentado do magistério do Estado
