Daqui a 90 dias, estará proibido fumar em qualquer ambiente fechado privado ou público. O fumo será permitido apenas ao ar livre, em casa ou em cultos onde faça parte do ritual. Sendo assim, os famosos fumódromos ou áreas restritas para fumantes estão com seus dias contados.
O projeto de lei 577/2008, popularmente chamado de lei antifumo, tem gerado polêmica. Aprovado anteontem pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), ele espera apenas a sanção do governador José Serra (PSDB, que foi o idealizador da lei. A partir do momento da publicação no Diário Oficial, serão três meses para que a lei comece a vigorar.
O principal motivo de discussões é o rigor da nova legislação. Desde 1996, a lei federal 9.294 proíbe o uso de fumo em locais fechados, públicos e privados, exceto em espaços isolados e destinados para isso. A lei estadual acaba exatamente com a exceção. A partir do momento que ela entrar em vigor, os fumódromos ou áreas exclusivas para fumantes estarão proibidos.
A maior preocupação dos empregados e proprietários de bares e restaurantes é a fuga da clientela. Para Francisco Pereira de Andrade, diretor-presidente do Sindicato dos Empregados do Comercio Hoteleiro, Restaurantes e Bares de Bauru e Região, a medida será bastante prejudicial. “Acho que é uma posição radical e não pode ser por aí. Isso vai acabar com a clientela de restaurantes, bares e choperias porque os clientes vão tomam uma cervejinha e logo querem acender o cigarro. Ainda não consultei os proprietários a respeito disso, mas, com certeza, vão ficar desesperados”, opina.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, a lei é uma vitória e os clientes se acostumarão com as mudanças. “As pessoas irão se adaptar à lei da mesma forma que se adaptaram, ao longo dos últimos anos, à proibição do cigarro em locais como cinemas, teatros, shoppings centers e aviões. Trata-se de uma questão de mudança de hábito. Neste caso, em favor da saúde da maioria da população, que não fuma”, diz o secretário, através da assesssoria.
O presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva dos Santos, também vê benefícios. “O argumento de muitos donos de bares e restaurantes é que o assunto deveria ser tratado por uma lei federal, uma vez que não poderiam haver leis diferentes em cada Estado. Eu, no entanto, entendo que a lei é importante no aspecto da saúde pública. Tanto quando falamos nos custos que o fumo traz ao sistema público de saúde quanto na questão do fumo passivo. Acredito, portanto, que a regulação dos espaços públicos é oportuna e não há inconstitucionalidade no sentido de regulações estaduais e federais”, afirma.
