O governo federal dará descontos de até 70% para o pagamento de dívidas de produtores rurais com a União. A renegociação abrange R$ 7,2 bilhões e 49,2 mil devedores. A medida faz parte da renegociação das dívidas rurais incluída na Lei 11.775, aprovada pelo Congresso no fim de 2008. Esse é o segundo parcelamento de dívida com condições especiais que o governo concede este ano. No mês passado, começou a valer o parcelamento para pessoas físicas ou empresas com dívidas de até R$ 10 mil com a União, vencidas até 31 de dezembro de 2005.
Os pequenos devedores de débitos que venceram antes de dezembro de 2002 foram perdoados. O perdão e o parcelamento das dívidas não contam com a simpatia da Receita Federal. A secretária Lina Maria Vieira já disse que o perdão das dívidas faz com que o contribuinte que paga suas obrigações em dia se sinta um “otário”.
No caso dos produtores, podem aderir ao parcelamento todos os que tenham débitos inscritos na dívida ativa da União - não entram as dívidas bancárias, cuja renegociação é feita diretamente com as instituições financeiras. Na prática, vale a dívida em cobrança na Justiça pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até 29 de maio deste ano.
As dívidas podem ser pagas à vista ou em até dez anos. Nesse último caso, o pagamento pode ser semestral ou anual. Quem pagar à vista terá um desconto maior. No parcelamento, além do desconto menor, a dívida será corrigida pela taxa Selic. Os descontos variam também de acordo com o valor da dívida. Para quem deve até R$ 10 mil, por exemplo, o desconto é de 70% no pagamento à vista e de 65% no parcelamento. Dívidas acima de R$ 200 mil têm desconto de 38% e 33%, respectivamente, além de redução extra de R$ 19,2 mil.
De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda, o desconto médio esperado no pagamento das dívidas é de 51%, o que significaria perdão de R$ 4,1 bilhões, caso o cálculo seja confirmado. A adesão ao parcelamento deve ser feita até 30 de junho. Quem quiser pagar à vista pode fazer a liquidação da dívida até 30 de dezembro. O pedido deve ser feito ao Banco do Brasil.
Conclusão
Na semana passada a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional concluiu o processo de perdão de dívidas não rurais com a União no valor de até R$ 10 mil. O benefício se estendeu a 1,156 milhão de contribuintes, cerca de um terço do total de devedores que estão hoje na dívida ativa da União. São 800 mil empresas e 356 mil pessoas físicas. Ao todo, foram perdoadas dívidas no valor de R$ 3 bilhões, de um total de R$ 654 bilhões.
Nesse caso, o perdão havia sido concedido pela medida provisória 449, editada no fim do ano passado. O benefício vale apenas para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002. Já o valor de R$ 10 mil considera a atualização do débito até dezembro de 2007. Por enquanto, apenas quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve a situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita ainda está sendo processado.
