Surpreendi-me com o destaque dado essa semana pela grande imprensa a um relatório em que o Banco Mundial - ou Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), seu nome oficial - imiscui-se em assuntos internos do Brasil, lamenta decisões tomadas pelo governo brasileiro, como a troca de ministros de Estado e dá “lições” sobre como o País deve conduzir a economia e reformas no País.
No relatório, o Banco Mundial atribui supostos atrasos em reformas no Brasil à substituição do ministro Antônio Palocci pelo ministro Guido Mantega na Fazenda. Curioso, para dizer o mínimo, que a instituição ainda ouse fazer um documento desses depois de ver fracassar toda a construção teórica e técnica que apoiou nos últimos 20 anos.
Afinal, o Banco Mundial foi um dos principais fiadores e executores - ao lado do Funda Mone´tario Internacional (FMI) e de outras instituições multilaterais - do Consenso de Washington, da desregulamentação, privatização e abertura econômica, cujos maiores exemplos aqui no continente são a Argentina da época do presidente Carlos Menem, e o Brasil do período tucano.
Agora, além de se imiscuir em questões internas do Brasil, diz no texto desse seu relatório que “vários fatores reduziram o comprometimento do governo com o programa de reforma microeconômica acertado com o banco. Primeiro, a saída de várias autoridades-chave no Ministério da Fazenda, incluindo o ministro”.
Na verdade, o banco repete a versão tucana, segundo a qual o Brasil cresceu nos últimos anos “mais como resultado da alta dos preços dos produtos primários de exportação do que pela melhora na competitividade”. E, agourento, acrescenta ser improvável que o País obtenha um crescimento econômico elevado na ausência de mais reformas “particularmente se as condições externas permanecerem desfavoráveis com demanda mais baixa por commodities e custos financeiros maiores”.
Aliás, não nos esqueçamos que o Banco Mundial é literalmente um ninho congestionado de tucanos brasileiros. Muitos dos quadros mais expressivos dos governos tucanos de São Paulo, começando por integrantes do governo Franco Montoro (que governou o Estado entre 1983 e 1986, ainda pelo PMDB e quando a legenda tucana ainda não havia sido fundada) e chegando a administração do falecido governador Mário Covas (1995-2001) deixaram a máquina do governo paulista para trabalhar por períodos curtos ou por longas temporadas no Bird em Washington ou a seu serviço em outras capitais.
O relatório não diz nada sobre a crise internacional e suas conseqüências no Brasil, muito menos sobre a política neoliberal que o Banco patrocinou nos anos de ouro dos Menem e Fujimori (presidente do Peru, Alberto Fujimori, que acaba de ser condenado a 25 anos de prisão), das ditaduras e dos negócios com a privataria em todos os nossos países.
O que o Bird insinua veladamente, aconselha abertamente e reinvidica nesse seu relatório o Brasil já vem fazendo. O Brasil, no governo Lula, tem dado passos largos, inegavelmente os mais significativos, para “simplificar tributos, reduzir empecilhos burocráticos, enfrentar gargalos na infraestrutura, elevar a competição no setor bancário e estimular os investimentos em inovação tecnológica”.
Não aprovamos a Lei de Inovação, não temos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, exatamente para simplificar tributos?
Na realidade, o discurso do Banco Mundial e seu relatório escondem as verdadeiras travas ao crescimento do País: os altos juros, responsáveis pelo serviço da dívida interna ter atingido 6% do PIB; e a crise internacional, que travaram as chamadas reformas microeconômicas, apesar de todas as realizadas.
No primeiro mandato do presidente Lula, não só vieram a Lei de Recuperação de Empresas e as Parcerias-Público-Privadas (PPPs), como também as mudanças no mercado de capitais, de seguros e imobiliário, além das reformas tributária, previdenciária e do Judiciário. Mas, infelizmente, esse relatório do Banco Mundial passa ao largo disso tudo.
O autor, José Dirceu, é ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República
