Legislação é arma contra violência

A lei Maria da Penha avançou muito como mecanismo de defesa da mulher, inclusive como escudo que ajuda a cessar o ímpeto do agressor. De um modo geral, a sociedade silencia para o grave problema da violência contra mulheres. Quanto mais homens são denunciados com base no instrumento legal, mais a sociedade se vê obrigada a encarar mais essa triste realidade.

Antes que se pense que vítimas de um homem violento gostam de apanhar - formulação que expressa um dito popular clássico do machismo latino -, a questão se apresenta com diversas faces. Em decorrência da violência doméstica, a mulher passa a conviver com o medo, que em alguns casos paralisa a vítima e a transforma em presa fácil para a manipulação do agressor. Muitas vítimas dão queixa, mas não vão adiante com o processo criminal porque a condenação do companheiro também pode, de certa forma, ser a sua. Pesa muito o risco de filhos acusarem a mãe pela separação do convívio com o pai. Geralmente, quando a mulher deixa a casa, leva os filhos e não tem para onde ir e nem recursos para se manter. A escolha da separação provoca uma perda financeira no caso do marido ser o provedor dos principais recursos da família. Há casos em que a vítima não tem o respaldo de seus parentes.

O JC manteve contato com mulheres vítimas de violência que descreveram um pouco do “inferno” em que sobrevivem. A média de idade varia de 29 a 71 anos. As identidades foram preservadas com nomes fictícios. Todas têm em comum o risco de vida.

Talita, 42 anos, registrou três boletins de ocorrência (BO) por agressões sofridas pelo marido, que é usuário de drogas e tem problemas com álcool. Levou garrafada em uma das agressões e, em outra, escapou de uma chave de rodas arremessada pelo marido. Chegou ao absurdo de só varrer a calçada de casa à noite para evitar encontrar com vizinhos devido à vergonha que sentia pelas agressões dentro de sua casa. Fugiu e dormiu fora de casa devido ao medo da violência do marido. A lógica seria buscar a separação. Ela estava decidida ao chegar no Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência (Ciavi), da Fundação Toledo (Fundato).

Atualmente, Talita conta que dispõe de “armas” suficientes para fazer o marido recuar nos momentos de fúria. Comenta que prefere conviver com o inimigo dentro de casa do que correr o risco de ser surpreendida. Ela conta que meio copo de pinga conjugado com entorpecentes é suficiente para alterar a personalidade do esposo. O marido recusa o tratamento, freqüenta o Narcóticos Anônimos (NA) e a violência cessou ao ser chamado no Ciavi. Atualmente, quando percebe que o esposo irá “crescer”, Talita já faz menção do que pode acontecer a ele em caso de agressão. O próximo passo é cessar com a violência psicológica, causada pelas ofensas, que agridem e machucam da mesma forma que a violência física.

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