Cerca de 40 mil contribuintes de Bauru, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram as dívidas com a União perdoadas. A iniciativa, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, faz parte do processo de limpeza na base de dados de devedores. O valor do débito perdoado ainda não foi divulgado e segundo informações da assessoria de imprensa da Procuradoria, deve estar disponível até o final da semana.
Os débitos são referentes a irregularidades no pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros impostos federais. Em todo o Brasil, o governo perdoou dívidas no valor de R$ 3 bilhões de 1,156 milhão de contribuintes, segundo balanço oficial divulgado na última quinta-feira. Foram beneficiados contribuintes com débitos de até R$ 10 mil.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional explica que o perdão vale apenas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002, e que o valor de R$ 10 mil considera a atualização até dezembro de 2007. Foram beneficiadas 356 mil pessoas físicas e 800 mil empresas.
Os débitos já foram apagados da base de dados do governo e o número total das inscrições beneficiadas representa 18% de todos os processos da Procuradoria. O valor da dívida perdoada representa 3% da dívida ativa total (em cobrança judicial), avaliada em R$ 654 bilhões.
Segundo a assessoria de comunicação, esta é a primeira vez que ocorre o perdão de dívida pela União. Na avaliação do Ministério da Fazenda, em muitos casos o custo de cobrança é maior do que o valor a receber – uma cobrança judicial custa em torno de R$ 15 mil. Desta forma, a dívida ficava ‘parada’ na Procuradoria à espera de reajustes que a tornasse maior que R$ 10 mil. Apenas as dívidas acima deste valor compensam ser cobradas judicialmente, informou a assessoria.
Enquanto o débito fica estagnado, as empresas devedoras são punidas apenas com a proibição de participar de licitações e as pessoas físicas ficavam impossibilitadas de participar de concurso público. A assessoria de comunicação da Procuradoria informou que o balanço regional oficial será divulgado ainda esta semana.
Para confirmar se a dívida foi perdoada e apagada do banco de dados da União, os contribuintes podem procurar a Procuradora Seccional da Fazenda. Segundo a Procuradoria, muitos contribuintes têm conhecimento se estão na lista dos perdoados porque foram notificados várias vezes administrativamente e em alguns casos, judicialmente.
Há também contribuintes cuja dívida prescreveu, mas que continuavam com o cadastro pendente por não pedirem cancelamento. O governo colocará na Internet, em 1 de julho, uma lista dos que possuem dívidas com a União em execução na Justiça. Os nomes serão divulgados no www.pgfn.gov.br.
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Débito de R$ 40 mil da Receita deverá ser perdoado até julho
Por enquanto, apenas os contribuintes com dívidas no âmbito da Procuradoria tiveram a situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal ainda está sendo processado. Em Bauru, um dado parcial mostra que mais de R$ 40 mil em dívidas referentes à Receita devem ser perdoados, segundo informações da Procuradoria Seccional da Fazenda.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a previsão é que os débitos não previdenciários tenham situação regularizada entre os meses de maio e junho. O perdão também vale para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002, com o valor de R$ 10 mil considerada a atualização até dezembro de 2007. As dívidas também são relacionadas ao não-pagamento de impostos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros impostos federais.
