O projeto de lei que reajusta salários dos servidores municipais enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na última quinta-feira deve ser lido hoje, durante a sessão ordinária da Câmara de Bauru. Porém, o protocolo da polêmica emenda aditiva ao projeto que garantiria a paridade entre ativos e inativos e que, segundo anunciado na semana passada, seria hoje, pode ser adiado. Para alguns vereadores, a proposta é inconstitucional, pois aumenta a despesa da prefeitura.
No dia 9, o presidente da Câmara de Bauru, Pastor Luiz Barbosa (PTB), chegou a anunciar que iria protocolar, nesta segunda-feira, uma emenda aditiva ao projeto e em nota, afirmou que a Casa “jamais questionou o reajuste oferecido aos servidores ativos, que sempre mereceram, e merecerão, o maior respeito e consideração. O que a Câmara sempre reprovou foi, justamente, a discriminação aos aposentados, promovida pela administração Rodrigo Agostinho”.
O Executivo propõe reajuste de 6% a título de reposição da inflação e abono de 25% para os da ativa condicionado ao cumprimento de critérios como assiduidade de serviço e de R$ 100,00 nominais para os aposentados. A medida gerou impasse entre os poderes.
Pauta
Os vereadores decidem hoje se aprovam o projeto de lei de autoria do vereador Roque Ferreira (PT), que determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo de Bauru. O projeto foi aprovado em primeira discussão na última semana. Além disso, os parlamentares votam a aprovação de duas moções de aplauso, entre elas a dos vereadores Fernando Mantovani (PSDB) e Pastor Luiz Barbosa (PTB), para que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) regulamente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e uma moção de aplauso.
Deve discursar na tribuna a professora Suzi da Silva, que representa o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Centro do Professorado Paulista (CPP) e Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (UDEMO). Suzi deve abordar o tema “Educação Pública de Qualidade se faz com investimento e valorização dos profissionais”.
