Brasília - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o tráfego de motocicletas e motonetas entre as faixas de circulação dos veículos, mesmo em ultrapassagem. Também proíbe a circulação entre a calçada e a faixa de circulação adjacente. A infração é considerada média, com multa de R$ 85,13.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), foi aprovada pela comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso que obrigue votação no plenário da Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal e, se for aprovado, vai para sanção do presidente da República.
Essa proibição estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
No ano passado, o governo federal incluiu proposta semelhante em um pacote de sugestões de alteração no Código Brasileiro de Trânsito, mas acabou recuando.
Em 2007, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo divulgou a intenção de começar a multar as motocicletas que circulassem no espaço entre os veículos. A idéia foi abandonada sob a justificativa de que já estava sendo discutida pelo governo federal.
O professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques, especialista em circulação viária, diz que a medida é correta. Já o presidente da associação dos mensageiros motociclistas do Estado de São Paulo, Ernane Pastore, prevê que a medida pode acabar com a profissão de motoboy.
