O “novo” projeto de lei, que fixa reajuste de salários dos servidores municipais enviado ontem à Câmara pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), não obteve consenso dos vereadores. Eles criticaram e discordaram novamente da proposta de abono desigual para ativos e aposentados.
A sessão foi movimentada com os vereadores se revezando na tribuna. A articulação da base governista e de oposição se reuniu várias vezes durante a sessão para aparar as arestas. Porém, o impasse permaneceu.
No início da noite, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admitiu que vai mudar a tática e negociar com o legislativo.
“Vamos buscar um entendimento durante a semana. Amanhã (hoje) o projeto vai para a Comissão de Justiça, que vai nomear um relator. Vou fazer alguns estudos e analisar o que pode ser feito. O que queremos é resolver este assunto”, afirma.
O embate de ontem começou na abertura da sessão ordinária da Câmara, quando o projeto de lei substitutivo do prefeito teve que ser trocado. Rodrigo teria que ter apresentando um novo projeto de lei e não simplesmente um substitutivo.
Depois de muito corre-corre na sala da presidência e da presença do departamento jurídico da Casa, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, trocou os projetos para possibilitar a tramitação normal, o que possibilitou do conteúdo da nova proposta ter sido lida pelo vereador Fábio Manfrinato (DEM), que substituiu Fabiano Mariano (PDT) na primeira parte da sessão.
Com a constatação de que o conteúdo do projeto era o mesmo do anterior, ou seja, o executivo manteve o reajuste de 6% a título de reposição da inflação e abono de 25% para os da ativa condicionado ao cumprimento de critérios como assiduidade de serviço e de R$ 100 nominais para os aposentados, as manifestações mais exaltadas começaram na oposição. Moisés Rossi (PPS), Marcelo Borges (PSDB), Roque Ferreira (PT), Amarildo de Oliveira (PPS), José Roberto Segalla (DEM) e o presidente da Câmara, Pastor Luiz Barbosa (PTB), criticaram a posição do prefeito de não mudar o projeto. “Nós não estamos querendo em momento nenhum que o servidor da ativa não receba o aumento concedido. Queremos que, esse aumento, seja estendido aos servidores da inativa. O que este vereador não vai concordar, já está antecipando sua manifestação, é que se desequipare os (abonos) dos inativos e dos ativos. Os aposentados têm que receber a mesma quantia de quem estiver na ativa”, disse Segalla, um dos integrantes da Comissão de Justiça, que analisa hoje o projeto do executivo.
Além do líder do governo, o peemedebista Renato Purini (PMDB) contou com um aliado na defesa do projeto do executivo. Após várias sessões longe dos microfones, o vereador José Carlos Pereira (PT), o Batata, voltou a usar a tribuna e afirmar sua opinião a favor do projeto do prefeito. “Vejo com muita sabedoria a retirada do projeto anterior pelo prefeito e a apresentação do novo. Nós, vereadores, temos a obrigação moral com os servidores em aprovar o projeto. Sou solidário à aprovação do projeto.”
Purini afirmou que, a questão do mesmo percentual de abono se estender aos aposentados é jurídica, mas faz ressalva quanto ao posicionamento político dos vereadores. “Acho que o plenário deve discutir esse projeto. É ato discricionário do prefeito aumentar salário. Essa Casa, em nenhum momento, pode criar despesa para o município. Até porque há uma divergência de informações. O plenário é soberano em suas decisões, mas vamos discutir o projeto para depois não recebermos uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e essa Casa ter desgaste desnecessário. Votem com sua consciência.”
Análise
Hoje pela manhã, os vereadores Roberval Sakai (PP), Amarildo de Oliveira (PPS), José Roberto Segalla (DEM), José Carlos Pereira (PT), o Batata, e Marcelo Borges (PSDB) - presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - se reúnem para discutir a legalidade do “novo” projeto de lei do executivo.
Borges deve nomear um novo relator para o projeto, mas ele admitiu ontem que Segalla, tem amplo conhecimento na área jurídica, por ser promotor aposentado e professor de Direito, deve ser o indicado novamente.
Os parlamentares que discordarem do abono diferenciado têm como alternativa votar contra essa parte do projeto, mas a eventual rejeição acarretará em eventuais descontos ou devoluções, medida não muito simpática ao funcionalismo.
