O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, Marcelo Borges (PSDB), nomeou ontem novamente o parlamentar José Roberto Segalla (DEM) para analisar a legalidade do “novo”projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que fixa o aumento salarial aos servidores municipais. Segalla pediu ontem prazo regimental de seis dias para emitir o parecer. No primeiro projeto, ele foi pela inconstitucionalidade.
A comissão vai aguardar reunião com o prefeito para tomar a decisão. Os parlamentares insistem na equiparação dos abonos entre funcionários da ativa e aposentados. Segundo Borges, da forma como está a proposta, a tendência da Comissão de Justiça é a de manter o parecer pela inconstitucionalidade.
Além de Borges, a comissão tem como membros Amarildo de Oliveira (PPS), José Carlos de Souza Pereira, o Batata (PT), José Roberto Martins Segalla e Roberval Sakai Bastos Pinto (PP).
