Botucatu - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu uma reviravolta no caso Embraer ao decidir, anteontem, que os 4,2 funcionários da empresa, demitidos recentemente, não terão direito a receber salário relativo ao período de 19 de fevereiro a 13 de março, dias em que os trabalhadores negociavam com a empresa a fim de reverter o quadro de demissões em massa. Em Botucatu ( 100 quilômetros de Bauru), são 220 funcionários que deixarão de receber o salário.
O recurso da Embraer foi acatado pelo TST. A sentença anula decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.a Região (Campinas), que obrigava a empresa a pagar salário relativo entre 19 de fevereiro, data da demissão, e 13 de março, data da última rodada de negociações. O recurso suspendeu indenização suplementar a cada trabalhador no valor de dois salários, com teto de R$ 7 mil.
Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a decisão do TRT fere a legislação trabalhista, uma vez que privilegiou os demitidos em contrapartida às dificuldades financeiras da empresa. “As dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica, que recebe, igualmente, proteção na ordem constitucional e legal do País”, alegou. No entender do ministro, a dispensa foi inevitável, na medida em que “teve por objetivo não só assegurar a capacidade produtiva da empresa como também manter o emprego de outros seus empregados, dentro de um contexto de sérias dificuldades que enfrenta”.
No recurso impetrado no TST, a empresa afirma que as demissões foram legais e que suas ações seguiram “rigorosamente o que estabelece a legislação brasileira”.
Para o Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico de Botucatu, será muito difícil reverter a decisão do TST, segundo o tesoureiro José Carlos Lourenson. Ontem, ele estava na federação dos metalúrgicos na Capital para discutir, inclusive, esse assunto. “Vamos consultar o departamento jurídico para saber se há alguma possibilidade de recorrer dessa decisão.”
O tesoureiro alega que as ações tinham por objetivo garantir a reintegração dos trabalhadores na empresa, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas classificou as demissões como abusivas. “Nossa intenção era garantir as vagas, mas isso também foi negado pelo TST que acatou o pedido da empresa. No Brasil todo foram 4,2 funcionários demitidos.”
