O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) decidiu ontem revogar sua decisão de assinar a venda de movimentação da folha de pagamento para o Banco do Brasil (BB), publicada no Diário Oficial de Bauru (DOB) do último sábado, e definiu a Caixa Econômica Federal (CEF) como a vencedora da disputa, após a CEF ter ratificado, ontem, a oferta de investir R$ 18,940 milhões no governo local, acima dos R$ 17,7 milhões apresentados pelo BB até o último final de semana.
A reviravolta, revelada na edição de ontem do JC, foi provocada por proposta da CEF apresentada no sábado. Em um primeiro momento, o prefeito não estava disposto a aceitar a oferta, argumentando que o prazo havia expirado às 18 horas da última sexta-feira. Isso o motivou a declarar o BB escolhido para movimentar pelos próximos cinco anos uma receita global prevista de R$ 349 milhões para este ano.
Mas, nos bastidores, o que se deu foi que executivos da CEF tentaram localizar o prefeito ainda na sexta-feira, mas não teriam conseguido protocolar contraproposta. Mas a CEF não desistiu e resolveu fazer a oferta de investimento de R$ 18,9 milhões no sábado.
Indagado a respeito do assunto, no domingo à noite, Agostinho primeiro disse que não procedia a informação de que a CEF havia decidido ampliar o investimento. Mas ao perceber que o JC tinha a informação de que a Caixa Federal cobriu o que havia sido firmado com o BB, o prefeito argumentou que isso havia acontecido após o encerramento do prazo.
Mas como o procedimento de “disputa” acabou tendo regras abertas, o prefeito se reuniu com o Jurídico e definiu que não tinha como abortar o direito à CEF de dar “novo lance”. A saída foi informar as partes que estava reaberto o recebimento de propostas até as 15 horas de ontem. O BB não compareceu.
A Caixa Federal foi e ratificou o que foi divulgado pelo JC. Cobriu os mesmos gastos anunciados pelo BB (R$ 1.440.000,00 pelo custeio da elaboração da folha de servidores pelo prazo de cinco anos e mais R$ 750 mil para confecção de carnês de IPTU pelo mesmo prazo, além de patrocinar a Grande Expo em R$ 50 mil/ano) e ainda aumentou o depósito à vista no caixa municipal para R$ 16,5 milhões – R$ 1 milhão a mais que o BB.
“Nós estamos fazendo nova publicação no Diário Oficial, revogando a decisão em relação ao BB e apontando a CEF como escolhida. Não divulguei a proposta da CEF porque precisava fazer análise do caso com o Jurídico da prefeitura, que não apontou necessidade de edital. Não entro no mérito da disputa de mercado entre os dois bancos federais. Como a CEF apresentou proposta maior, ela fica com as contas”, disse ontem o prefeito.
Até a canetada
Mas o próprio Agostinho indica que não há garantia de que a nova decisão de ontem também não possa se tornar velha, como aconteceu com o BB no sábado. “Nós definimos que a CEF tem a melhor proposta, mas não temos como impedir o BB de apresentar outra proposta até a assinatura do contrato. Caso isso não ocorra, a CEF continua”, argumenta.
O que o prefeito ainda tem a informar é qual seria o critério em caso de receber por mais algumas vezes novas ofertas, o que tornaria a situação possível de permanecer indefinida em razão da subjetividade: “até a assinatura do contrato”. No ato da assinatura, de outro lado, espera-se que prefeitura e CEF detalhem como será cobrada a tarifa de serviço pela Caixa e como fica a situação do servidor que optar por apenas receber seus proventos em um banco, mantendo a chamada conta-salário.
De qualquer forma, o prefeito comemorou o fato de conseguir valor médio de investimento do dobro conquistado por outras cidades. “As prefeituras têm conseguido investimento pela venda da folha de R$ 1.000,00 por servidor e em Bauru a oferta da CEF chega a R$ 2.000,00. Agora vamos ratear os R$ 16,5 milhões entre os órgãos da administração”, sendo DAE, Emdurb, Cohab, Funprev e a própria prefeitura.
A presidente da Funprev, Elaine Sementille, disse, ontem à noite, que a prefeitura apresentou que o órgão terá direito a R$ 3,7 milhões. “Como o valor é maior que o que a CEF tinha apresentado à fundação, vamos assinar a escolha ainda que não tendo sido consultada anteriormente sobre a negociação”, contou Sementille. A direção do BB em Bauru indica não ter gostado da reviravolta no caso. Ontem, a assessoria de imprensa do banco e os servidores que atenderam ligações na regional local disseram que não tinham informações sobre qual é a posição do banco.
