Os vereadores aprovaram ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo que recompõe em 6% os salários dos servidores municipais relativo à inflação anual e concede 20% de abono linear, a partir do mês de maio, aos funcionários da ativa e aposentados.
Durante a votação do projeto, a Comissão de Justiça propôs uma emenda modificativa, que assegurava a gratificação aos Diretores de Departamento no valor de 50% nos meses de março e abril, retornando ao patamar de 30% nos meses seguintes. A proposta também foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
“Independentemente de questões políticas, a concessão de abono linear para ativos e inativos era uma questão de princípios. Não podíamos separar as duas categorias. O prefeito reconheceu que não é dono da verdade e que estamos numa democracia”, afirma o vereador Marcelo Borges (PSDB). A maioria dos vereadores usou a tribuna para repercutir a vitória do bom senso, depois de um período de crise entre o Executivo e Legislativo.
O embate teve início quando o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) reajustou os salários de servidores por meio de decreto, sem antes ter enviado o projeto de lei à Câmara. Além disso, o texto não contemplava abono algum aos inativos. Com a pressão de sindicato e vereadores, o chefe do Executivo voltou atrás e concedeu abono nominal de R$ 100,00 aos aposentados, enquanto para os ativos a fórmula era em percentual. Porém, mais uma vez, a medida não agradou a maioria, que queria o pagamento do mesmo percentual a todos os funcionários.
A falta de equiparação fez com que o projeto emperrasse na Comissão de Justiça, que julgou a medida inconstitucional. Sem a maioria na Câmara, o prefeito teve de recuar e abrir negociação com os vereadores e, finalmente ontem, a Câmara aprovou a lei.
A folha de pagamento da prefeitura com o reajuste de 6%, mais o abono de 25% aos servidores da ativa e R$ 100,00 para os aposentados custaria aos cofres municipais R$ 17.125.470,00 milhões pelo período de 12 meses, conforme o governo. Já a equiparação do abono de 20% representa cerca de R$ 150 mil a mais na conta do Executivo, ou seja, R$ 17.280.829,54 milhões pelo espaço de um ano. O montante corresponde a 47,67% da receita do município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Câmara também aprovou ontem o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que reajusta salários dos funcionários da Casa, nos mesmos moldes e percentuais do projeto do Executivo. Foram emendadas duas propostas, uma supressiva e outra modificativa e supressiva, que dá abono de 25% aos funcionários de 1º de maio a 30 de abril e, nos meses seguintes, de 20%.
Sessão
Durante a sessão de ontem, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Mariano (PDT), que institui o programa de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações públicas.
Além disso, o vereador Roque Ferreira (PT) pediu a retirada do projeto de sua autoria que regulamenta o referendo e plebiscito em Bauru, alegando novas discussões. Os parlamentares também aprovaram o convênio da Câmara com a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais (Sicoob-Crediserv), e duas moções de aplauso; uma ao radialista Ubiratan Alves da Silva, pela coordenação da festa de entrega do Troféu ligado aos Melhores do Esporte, e outra a André Simonetti, que recebeu o troféu Grande Otelo pelo quesito melhor figurino no filme Chega de Saudade.
