Uma comissão formada por integrantes da prefeitura, Câmara, Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e Fundação de Previdência (Funprev) deve ser formada para analisar o futuro do sistema previdenciário em Bauru. A proposta de analisar inclusive a segregação de novos servidores para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a manutenção dos antigos na Funprev surgiu ontem, na audiência pública realizada na Câmara.
Durante a reunião, o técnico-atuário Luiz Cláudio Kogut, que realizou o cálculo atuarial (relatório anual de receitas e despesas projetadas no tempo) da Funprev, apresentou três possibilidades para o pagamento do déficit de R$ 416 milhões, valor que tem de ser depositado pela Prefeitura de Bauru por meio de aportes financeiros para sustentar a aposentadoria de 5,4 mil servidores em até 75 anos.
“Existe um desequilíbrio atuarial de médio a longo prazo. Apresentamos três alternativas para pagamento do déficit atuarial. A prefeitura tem que aportar por um prazo de 35 anos, de acordo com a legislação federal, para saldar o déficit equivalente a 21% da folha de salário. Tem a possibilidade de fazer isso num parcelamento, na primeira hipótese, com a contribuição sobre a folha de ativos, e a segunda com a contribuição também sobre a folha de pagamento dos inativos”, afirma Kogut.
Segundo o técnico, há também uma terceira opção demonstrada no relatório que é a chamada segregação de massas. “É um modelo que já existe inclusive em Marília. Com esse sistema, iríamos dividir os servidores em dois grupos. Um grupo vai ter contribuições suficientes para pagar para sempre. E vai ficar um grupo fechado que vai pagar as aposentadorias e pensões enquanto as pessoas desse grupo estiverem vivas. Enquanto isso, a prefeitura vai arcando com esses benefícios quando esse grupo estiver extinto, que pode levar até 60 anos, o déficit estaria quitado.”
Para o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, é necessário se fazer estudos sobre as hipóteses com cautela. O rombo atuarial aumentou cerca de R$ 88 milhões, conforme relatório à Funprev. Enquanto em 2008 o déficit era de R$ 328 milhões, o deste ano revelou uma despesa de R$ 416 milhões. “Temos que analisar bem essa questão para que não tenhamos problema e novamente o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso. O atuário apresentou três propostas, mas podem existir várias outras”, diz.
A presidente da Funprev, Elaine Sementille, afirma que o estudo deve ser feito o mais rápido possível. “Assim, poderemos ter o envio de um projeto de lei para a Câmara autorizando a prefeitura fazer os aportes para a fundação.” Atualmente, a Funprev tem uma receita mensal de R$ 4,17 milhões e uma despesa de R$ 3,3 milhões, sobrando em caixa R$ 821 mil. A fundação conta apenas com as contribuições previstas por lei, que é 22% dos órgãos empregados (prefeitura, Câmara, DAE e a própria fundação), 11% dos servidores e as parcelas decorrentes do acordo da dívida (prefeitura e Departamento de Água e Esgoto).
Extinção da Funprev
Um dos assuntos abordados durante a audiência pública da Funprev foi a extinção da fundação. A presidente da Funprev, Elaine Sementille, afirma que a mudança do regime de estatutário para celetista representa sérios fatores. “O fechamento da Funprev é totalmente prejudicial.”
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), a fundação não deveria ter sido criada. “O sistema previdenciário é deficitário no mundo inteiro. O município não tem como fazer aportes. Não é como na União, que tem o Tesouro Nacional. No momento, nós precisamos discutir uma proposta que garanta ao servidor atual o direito adquirido. Quem já entrou no sistema se mantém nele, quem entrar, entra com nova regra.”
Uma das diretoras do Sinserm, Sônia Carvalho, também criticou a criação da Funprev. “O sindicato foi contra e hoje a gente vê que foram erros em cima de erros. A extinção da Funprev é uma possibilidade. Vamos estudar todas as possibilidades. Então, queremos como sindicato, participar das discussões. É um assunto muito importante para os servidores.”
Participaram ainda do encontro os secretários de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro; de Administração, Renato Gragnani; membros do Conselho da Funprev e os vereadores Renato Purini (PMDB), Roberval Sakai (PP), Fernando Mantovani (PSDB), Marcelo Borges (PSDB), Moisés Rossi (PPS), Fábio Manfrinato (DEM), Amarildo de Oliveira (PPS), Fabiano Mariano (PDT) e o presidente do Legislativo, Pastor Luiz Barbosa (PTB).
