Agudos - A cidade de Agudos (13 quilômetros de Bauru) já possui desde o início do mês o Setor de Trânsito e prevê também a implantação de uma Junta Administrativa de Infração (Jari) que irá atuar nas questões referentes às infrações, autuações e multas.
Ao Setor de Trânsito compete exercer as atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, educação de trânsito, controle e análise de estatística, conforme exigido na resolução nº 106/99 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei que cria o setor estabelece que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, atendendo ao disposto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o chefe do setor nomeado pelo prefeito Everton Octaviani, Ariovaldo José Montovani, a fiscalização do trânsito municipal será feita, através de convênio a ser firmado com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a atuação da Polícia Militar. Caberá ao Setor gerenciar as autuações, notificações e cobranças, destinando os recursos advindos das multas para investimentos em melhorias no trânsito local. Segundo Ari Montovani, os valores das multas a serem aplicadas seguirão tabela estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito.
O chefe de trânsito explica que após a publicação da lei, o setor está sendo estruturado, para começar atuar na prática. O prefeito fará a nomeação dos membros da Jari que administrará todas as questões referentes às infrações.
Para o chefe de trânsito, o principal problema do município é a falta de educação dos motoristas, o que em sua opinião só se resolve, a curto e médio prazo, com a aplicação da multa. Num segundo momento, mais a longo prazo, Ari Montovani acredita que mudanças e melhorias na engenharia de tráfego e a educação de trânsito, implantada como matéria curricular nas escolas poderá ser um instrumento eficaz na formação de motoristas que respeitem as leis e que poderá até contribuir para diminuição das infrações e aplicação de multas.
“Não queremos implantar um fábrica de multas em Agudos, nosso objetivo é gerar um trânsito seguro e tranqüilo e para isso vamos recorrer de todos os instrumentos legais e inovar em algumas ações. Para isso vamos criar o conselho municipal de trânsito e a prefeitura deverá designar um engenheiro para auxiliar nas questões técnicas. Estamos estudando também a possibilidade de implantar áreas de estacionamento na região central da cidade, vamos pôr em pauta a regulamentação do serviço de mototáxi e abrir um site específico do setor de trânsito, para que a população possa participar, com opiniões e sugestões”, declara Montovani.
Para o prefeito Everton Octaviani, a criação de um setor municipal de trânsito se tornou imprescindível e fundamental, pois a cidade cresceu e aumentou significativamente o número de veículos em circulação.
Antes mesmo da criação do setor, o prefeito já estava tomando medidas para melhorar o trânsito na cidade, como a colocação de semáforo na região central, no cruzamento entre a rua Rui Barbosa e 7 de Setembro, próximo à Praça Tiradentes.
