Mudar a forma de cobrança do IPVA não é somente uma bandeira de uma entidade patronal com a credibilidade e história da Associação Comercial de Bauru. É, na prática, um exercício de cidadania. A sociedade não suporta mais a elevada carga tributária, que se aproxima dos 40% do Produto Interno Bruto (PIB), e o que é pior, não suporta a concentração de gastos no início de cada ano.
O comércio já percebeu que janeiro e fevereiro o consumidor não tem espaço para novas compras e o que é pior, a pressão dos gastos de início de ano gera inadimplência. É uma combinação insuportável: matrícula escolar, material escolar, cartão de crédito de dezembro, IPTU, IPVA, contribuição às entidades de classe, enfim, um leque enorme de gastos que, por melhor que seja o planejamento, o dinheiro não é suficiente.
A idéia é começar a mudar este estado de coisas. Quem estabeleceu que, por exemplo, o IPVA tem que ser honrado no início do ano? O Governo do Estado certamente argumentará que precisa desses recursos para ter fôlego no início do ano fiscal. Os municípios, que ficam com 50% do valor recolhido, também utilizarão o mesmo argumento. Mas por que os contribuintes passam sufoco e o setor público não pode rever seu Orçamento?
A sociedade precisa se mobilizar para que haja revisão na legislação vigente. Não bastasse o Estado de São Paulo praticar a alíquota de 4% para veículos de passeio, enquanto, por exemplo, no Paraná é 2,5%, o contribuinte paulista ainda deve honrar este compromisso a partir de janeiro se optar pelo parcelamento.
A proposta é começar por alterar o vencimento do imposto. São duas propostas iniciais: a primeira é manter as três parcelas. Contudo, a primeira venceria a partir de março e não mais em janeiro. A segunda proposta seria aumentar o número de parcelas. Iniciando em fevereiro, o valor do IPVA seria parcelado em, no mínimo, seis parcelas mensais.
O valor pago este ano demonstrou que a legislação está defasada, pois a base de cálculo do imposto é setembro e os preços dos veículos ficaram muito acima dos valores de mercado em janeiro, quando ocorre o efetivo recolhimento do tributo, ou seja, pagamos muito mais do que os 4% previstos na legislação.
Se a legislação está defasada, é hora de ajustes, mas ajustes alinhados com o interesse do contribuinte. Faça sua parte fazendo sua adesão pelo e-mail acib@acib.org.br. E se você participa de alguma entidade constituída envie ofícios de apoio. As mudanças nascem da base, mas esta base precisa se unir para pressionar. É hora de exercitar a cidadania.
O autor, Reinaldo Cafeo, é economista e colunista do JC
