Integrantes do Grupo Multissetorial coordenado pela vice-prefeita Estela Almagro (PT), estiveram reunidos anteontem para discutir a elaboração da minuta da lei de desoneração fiscal referente ao Programa “Minha Casa Minha Vida”. O texto deve contemplar os dispositivos da Medida Provisória 459 de março deste ano, que regulamenta a questão fundiária de assentamento localizado em área urbana. Após a assinatura do convênio com o programa, os municípios que oferecerem melhores formas de contrapartida e subsídios para viabilização do mesmo, poderão contar com maior número de unidades habitacionais através do “Minha Casa, Minha Vida”, atendendo assim, o maior número possível de suas demandas.
Além da vice-prefeita, participaram da reunião, representantes da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e Caixa Econômica Federal.
Até o segundo dia de credenciamento do Programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social atendeu 1.432 famílias. Os interessados devem preencher a ficha de intenção disponibilizada pela Secretaria e pela Cohab para posterior análise.
A Sebes, que está com o atendimento voltado às famílias que somem renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, já realizou 3.406 atendimentos, em dois dias. Já a Cohab, que está atendendo as famílias que tenham renda familiar de 3,1 a 10 salários mínimos, recebeu 121 fichas de intenção preenchidas, totalizando 351 nestes dois dias.
O período de inscrição se estenderá até a segunda quinzena de maio. A ordem de inscrição não será critério de avaliação e os atendimentos duram em média 15 minutos por interessado.
