O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são os principais alvos das moções (requerimento de natureza política) de apelo propostas pelos vereadores no Legislativo de Bauru. Nas 13 sessões ordinárias realizadas este ano na Câmara, os parlamentares aprovaram 16 moções de apelo, sendo que oito foram endereçadas ao administrador municipal e cinco ao chefe da República. O balanço foi obtido com base em publicação do Diário Oficial.
Nas moções endereçadas ao prefeito, os vereadores solicitaram desde adequação física de prédio, envio de projetos de lei, implantação de posto de informações turísticas no Zoológico Municipal, contratação de professores, até a humanização de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBSs) e aumento da licença-maternidade para as servidoras.
“A moção de apelo visa tratar de um tema mais complexo, que demanda discussões mais aprofundadas pelos parlamentares. É uma forma da Câmara marcar e assumir uma posição clara diante de um tema. É mais um instrumento que o vereador dispõe para registrar formalmente sua opinião”, diz o vereador Roque Ferreira (PT). Na opinião do prefeito Rodrigo Agostinho, a prática é bem-vinda. “As moções são válidas. Acompanho todas elas, as respondo e, na medida do possível, são atendidas. É que muitas vezes, o assunto da moção já vai ser tratado pela prefeitura.”
Ao presidente da República, os vereadores de Bauru já solicitaram diversas medidas, entre elas a adoção de políticas públicas para mutuários inadimplentes e revisão de leis. Geralmente, o apelo é proposto em nome do presidente e do ministro que responde pela área, alvo da moção. Os parlamentares garantem que todos os requerimentos políticos são enviados para o Palácio do Planalto e são respondidos.
Entretanto, o uso das moções pelos parlamentares divide opiniões. Para uns, o artifício é meramente simbólico ou ainda adotado para dar alguma satisfação aos apoiadores. Para outros, demonstra vontade do Legislativo. “O espaço para o vereador legislar é pequeno, então a moção é uma forma da Câmara demonstrar sua opinião sobre o tema, seja ele feito em forma de homenagem, no caso de pessoas que tiveram e têm alguma representatividade na cidade, ou seja de forma de expressão uma opinião”, diz o vereador Renato Purini (PMDB).
O professor de história da Universidade de Brasília (UNB) e ex-consultor-geral do Senado Estevão Martins diz que no âmbito municipal, a moção é usada de certa forma para prestar algum tipo de satisfação ao eleitorado e apoiadores devido à proximidade maior dos vereadores com a população. “A medida custa barato ao parlamentar. Porém, num espaço maior, como o Estado e o País, essa moção não tem impacto algum.” Segundo Martins, a origem da prática remonta ao Parlamento Inglês.
Homenagens
Durante os primeiros meses deste ano, 14 dos 16 vereadores de Bauru apresentaram 32 moções de aplauso, apelo ou protesto na Câmara, uma média de 2,4 por sessão. Os parlamentares José Roberto Segalla (DEM) e Marcelo Borges (PSDB) são os únicos que ainda não fizeram nenhum pedido desta natureza. “No geral, acho que não se pode vulgarizar as moções. Respeito muito a posição dos meus colegas, mas acho que muita coisa é perfumaria”, diz o tucano.
Das moções apresentadas, 15 foram de aplauso endereçadas a vários segmentos da sociedade, como faculdades públicas e particulares, hospitais e instituições bauruenses de destaque. Há ainda as homenagens pessoais, como a feita para um radialista, família de um músico, proprietários de um supermercado e também empresários da cidade.
Os vereadores gostam de se servir desse tipo de propositura e homenagear pessoas de destacada dedicação e incentivar serviços. “O vereador é livre para propor o que quiser. Particularmente, penso que a moção de aplauso se concentra em figuras digamos da classe dominante. Poderia fazer uma moção de aplauso para Ruth do Amaral Sampaio e tantos outros trabalhadores. Não faço porque essas pessoas já recebem o aplauso dos seus iguais”, afirma o vereador Roque Ferreira (PT).
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Vereador Segalla é contra apresentação de moção
O vereador José Roberto Segalla (DEM), um dos poucos parlamentares que compõem a Câmara de Bauru que ainda não apresentaram moções, afirma que é contra a utilização do artifício. “Não vou dizer que terminarei meu mandato sem apresentar nenhuma moção, mas na minha opinião, o efeito é meramente simbólico. É feito para aparentar que o vereador está apresentando serviço.”
No caso das moções de apelo endereçadas ao prefeito, por exemplo, Segalla diz que prefere conversar diretamente com o chefe do Executivo a apresentar uma moção endereçada ao prefeito. “Acho melhor dialogar com o prefeito do que apresentar moção.” Apesar de contrário à prática, o vereador pode propor quantas moções quiser, seja ela de aplauso, apelo ou repúdio e todas elas precisam ver votadas em plenário para serem aprovadas.
