Além de legislar, outra função da Câmara é a de fiscalizar as ações do Executivo. E nisso, os vereadores de Bauru poderiam até receber uma moção de aplauso. É um em poucos meses de trabalho e com uma Casa de nomes praticamente novos ocupando as cadeiras do plenário, os parlamentares já demonstraram que vão fazer valer essa prerrogativa.
O último sinal foi dado no embate entre Legislativo e Executivo na questão do reajuste salarial dos servidores municipais, que teve início quando o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) reajustou os salários de servidores por meio de decreto, sem antes ter enviado o projeto de lei à Câmara. Além disso, o texto não contemplava abono algum aos inativos. Com a pressão de sindicato e vereadores, o chefe do Executivo voltou atrás e concedeu abono nominal de R$ 100,00 aos aposentados, enquanto para os ativos a fórmula era em percentual. Porém, mais uma vez, a medida não agradou a maioria, que queria o pagamento do mesmo percentual a todos os funcionários.
A falta de equiparação fez com que o projeto emperrasse na Comissão de Justiça, que julgou a medida inconstitucional. Sem a maioria na Câmara, o prefeito teve de recuar e abrir negociação com os vereadores e, finalmente ontem, a Câmara aprovou a lei. “Independentemente de questões políticas, a concessão de abono linear era uma questão de princípios. O prefeito reconheceu que não é dono da verdade e que a Câmara não é um cartório”, afirma o vereador Marcelo Borges (PSDB).
A questão da renovação ao não do contrato de prestação de serviços de leitura, impressão e entrega simultânea das contas de água do Departamento de Água e Esgoto (DAE) com os Correios e ainda a falta de funcionalidade da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) também foram alvo das críticas e análises dos parlamentares de Bauru que, de uma forma ou de outra, influenciaram nas decisões do Executivo.
A mais nova bandeira levantada na Câmara é o futuro da Fundação de Previdência (Funprev). Os vereadores pressionam o Executivo para encontrar uma solução para o problema do déficit atuarial, que hoje beira os R$ 416 milhões.
