A brincadeira: por que simplificar se é mais fácil complicar? - deve ter surgido das muitas confusões e enganos de decisões tanto de governos quanto de empresas. Por precipitação, por ignorância ou descaso de leis, regulamentos ou da evidência dos fatos, com boa ou má intenção, quase sempre as decisões sobre um problema, em vez de resolvê-lo, acabam criando outros. Vejamos alguns exemplos em destaque na mídia.
Em Santa Catarina, 90% dos agricultores vivem em pequenas propriedades, sítios e chácaras. São remanescentes de famílias antigas, na maioria imigrantes, que resistiram ao êxodo rural. Além de evitar a formação de favelas, a sua produção de cereais, frutas, hortaliças, leite e derivados, suínos e aves, não só serve para a sua subsistência como para o abastecimento da população urbana. É uma parte representativa da economia catarinense. Pois bem, o Código Florestal Brasileiro estabeleceu uma faixa de 30 metros às margens dos rios e 50 metros dos mananciais como áreas de preservação ambiental. Em tese, ninguém discorda, mas no caso das pequenas propriedades, muitas, mais que centenárias, que já vêm ocupando as terras até as margens, isso representa diminuição das terras produtivas, a ponto de obrigar as famílias a abandoná-las e irem engrossar o número de desempregados das cidades.
E qual foi a solução adotada pelo governo do Estado? Aprovar o seu próprio código ambiental, reduzindo os limites para 5 metros e 10 metros, respectivamente, em flagrante desrespeito à lei federal, de maior poder. Seria melhor procurar uma alteração da lei federal, preservando os atuais proprietários, para não precisarem retalhar as terras já plantadas e deixando a exigência para a abertura de novas propriedades. Em vez disso, resolveu-se afrontar a ordem de prevalência das leis e criar um confronto com o governo federal. O resultado é a ameaça do Ibama de multar os desobedientes, criando descontentamento e preocupação nos coitados agricultores.
Outro caso é aprovação, pela Câmara Federal, de projeto do deputado Marcelo Guimarães, proibindo os motociclistas de transitarem no corredor entre as filas de automóveis, caminhões e ônibus. As motos devem seguir na mesma faixa dos outros veículos. Qual o motivo? Excesso de acidentes e brigas de trânsito, como temos observado aqui em Bauru também. O problema vem se tornando tão sério, que todos desejam uma providência, mas será que essa é a mais adequada? Pensando nas conseqüências, dá para imaginar que não. Se nem as desobediências das leis de trânsito, dos demais veículos, estão sendo evitadas com eficácia, quem vai fiscalizar as motos? Se, como argumentam os motociclistas, as motos são procuradas pela economia no transporte pessoal e na rapidez, contornando os congestionamentos, que valor teriam seguindo lentamente atrás dos outros veículos? Não seria, talvez, mais perigoso? E os motoboys, que têm emprego exatamente pela facilidade de contornar os congestionamentos e fazer o serviço com rapidez, como ficarão? Se a lei for sancionada, resolverá ou criará novos problemas?
Aqui em Bauru, ansioso por atender logo as reivindicações salariais dos servidores, o prefeito viu o que as finanças permitiam e baixou um decreto tratando desigualmente os servidores da ativa e os aposentados, quando a Constituição manda tratá-los de forma igual. Quando, bem intencionado, pensou ter resolvido o problema, acabou criando outros, com os aposentados, com a Câmara e com os próprios servidores da ativa. Com um pouco mais de estudo e negociação e de observação das exigências legais, teria chegado a um resultado melhor, dentro do que as finanças municipais permitem, pois é sabido que elas são menores do que as necessidades do município.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
