Ampliando o debate sobre como combater a delinqüência juvenil, a Câmara de Bauru realiza hoje, às 15h, uma audiência pública. O assunto, inclusive a adoção do polêmico toque de recolher, já implantado em Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, entrou em discussão com a publicação de matéria pelo Jornal da Cidade, no último domingo.
A proposta dos vereadores, com a audiência pública de hoje, também é avaliar o desenvolvimento de políticas públicas que promovam os direitos das crianças e adolescentes. A audiência foi convocada a pedido da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, que tem como presidente o vereador Roque José Ferreira (PT), e membros os parlamentares Natalino Davi da silva (PV) e Paulo Eduardo de Souza (PSB).
Participarão da audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, do Juizado e Promotoria da Infância e Juventude, do Conselho Tutelar, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), do Conselho da Comunidade Negra, e das polícias Civil e Militar.
Também visando ampliar a discussão sobre delinqüência juvenil, a Instituição Toledo de Ensino (ITE) fará debate no dia 20.
Enquanto isso, o Senado aprovou ontem um projeto que pode ser um obstáculo aos pichadores, um dos maiores problemas envolvendo os adolescentes. De acordo com a proposta, a venda de tintas em aerosol será proibida para menores de 18 anos. Os vasilhames ainda deverão ter frases lembrando que pichar é crime.
Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul, Olavo Pelegrina Júnior, a medida é positiva, mas não soluciona o problema. “Qualquer medida que visa combater pichação é bem-vinda, mas só isso não resolve. A solução passa pela educação” frisa.
Ainda de acordo com o projeto, o comerciante que for flagrado vendendo as latinhas de spray para menores de 18 anos será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penas que vão desde advertência até apreensão ou destruição dos produtos usados na infração e suspensão parcial ou total das atividades do estabelecimento.
A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes de ser submetida ao plenário do Senado, o projeto será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
No final do ano passado, uma onda de pichação atingiu Bauru. O caso mais emblemático foi o de adolescentes que, durante à tarde, picharam o prédio da Telefônica, na esquina da rua Araújo Leite com a avenida Duque de Caxias. Os garotos usaram spray, filmaram a ação e colocaram em um portal de vídeos.
Na semana passada, os inquéritos instaurados pelo 3.º Distrito Policial (DP) e na Delegacia da Infância e da Juventude (Diju) culminaram com a decisão da Justiça de internar provisoriamente, na Fundação Casa, os adolescentes responsabilizados pelas pichações. Em outros casos, eles foram condenados a reparar o dano causado e prestar serviço à comunidade.
