Uma das principais apostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2010 para alavancar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sua sucessora, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não chegou a Bauru. De acordo com dados da regional da Caixa Econômica Federal (CEF), atualmente o município possui sete programas da área de habitação inscritos no PAC ainda do ano passado, ao custo total de cerca de R$ 1,3 milhão. Porém os projetos ainda não saíram do papel. Três estão em processo licitatório, outros três em fase de homologação de licitação e um deles ainda é analisado pela instituição bancária.
Mas o PAC não é inexpressivo em Bauru apenas em razão destes projetos. Ainda que essas obras já tivessem sido viabilizadas, de fato, o total de investimentos federais em infra-estrutura na cidade continuariam sendo muito baixos. O investimento per capita do governo federal em Bauru em infra-estrutura é inferior a outras cidades paulistas como Ourinhos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Votuporanga e Araraquara.
Se considerarmos os números populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o repasse per capita do Palácio do Planalto para Bauru é de apenas R$ 3,88. Número quatro vezes menor que o de Sorocaba, por exemplo. O município que tem cerca de 200 mil habitantes a mais que Bauru alcançou o per capita de R$ 17,8 no que diz respeito ao programa de aceleração de Dilma Rousseff.
O cientista político e professor da Unesp Jefferson Goulart, afirma que a adesão ao PAC é um caminho de mão dupla. “O programa é de fato catalisador do governo federal. Por vários motivos, seja porque angaria muitos recursos, seja porque é um instrumento de desenvolvimento a medida que ele dinamiza a atividade econômica mediante investimento em obras de infra-estrutura”, explica. Sobre a demora no andamento, ele reflete: “Tanto pode ser uma morosidade burocrática em relação a liberação de recursos como também pode ser falta de apresentação de projetos”.
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Estela: inadimplência era obstáculo
De acordo com a vice-prefeita Estela Almagro (PT), uma das hipóteses para a pouca participação do município bauruense no PAC de 2008 é o pequeno número de projetos apresentados pela administração passada. “Outra questão é que no ano passado Bauru estava inadimplente com o governo federal e ficou impedido de receber transferências voluntárias. No caso dos sete programas da área habitacional, Bauru pôde ter acesso porque não precisava ter o ‘nome limpo’ e o repasse foi feito a fundo perdido”, afirma.
Em Sorocaba, a verba de R$ 10 milhões será utilizada para urbanização de assentamentos precários na cidade. A administração municipal pretende construir apartamentos e fazer a regularização fundiária de famílias. Ribeirão Preto, que tem per capita de R$ 31,9, também pretende utilizar a verba de R$ 17,5 milhões da União para por em prática projeto de desfavelamento.
Bem mais audacioso, o PAC deve inflar em R$ 115 milhões os cofres municipais de Araraquara. Com pouco mais de 195 mil habitantes, o investimento da administração de Lula no projeto que envolve a ferrovia elevou substancialmente o per capita da cidade para R$ 587,2. É como se cada araraquarense recebesse, em média, um salário mínimo do governo federal em investimentos.
Diferente dos demais municípios, Ourinhos e Votuporanga têm acordos com a União para saneamento básico. Pelo PAC, Ourinhos deve receber R$ 55,9 milhões dos cofres da União para drenar e pavimentar todo município. O per capita em questão é de R$ R$ 559,7. Já Votuporanga, cujo per capita é de R$ 21,9, tem repasse de R$ 1,7 milhão para ser aplicado em projeto do mesmo objetivo.
Assim como as administrações de Ourinhos e Votuporanga, Bauru está de olho nas verbas do PAC para o saneamento básico. Considerado uma das metas do governo de Rodrigo Agostinho (PMDB), a Prefeitura pretende inscrever no Programa de Aceleração do Crescimento a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), orçada em R$ 80 milhões. “Seria todo recurso vindo da União, uma parte fundo perdido e uma parte é financiada. Bauru já sai na frente de outros municípios porque o município já tem a área e a licença ambiental para implantar o projeto. E o PAC está procurando justamente isso. Projetos que já tenham licença e área.”, afirma o prefeito. Na maioria dos casos, o financiamento das obras é de 70% a juros federalizados. O restante é a fundo perdido.
