O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse, por telefone, ontem à noite, de São Paulo, que vai discutir ainda hoje com o secretário Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), Luiz Nunes Pegoraro, a necessidade de publicar edital simplificado para estipular data e horário para fechar a negociação com a venda da folha de pagamento.
A medida, além de definir a questão entre os bancos estatais interessados, traria segurança jurídica à administração municipal. O prefeito também comentou que o edital vai evitar que a discussão em torno de investimentos de bancos federais pela operacionalização da folha de pagamento se arraste.
“Eu volto para Bauru logo cedo (quinta-feira) e vou me reunir com o secretário Jurídico para definir esta questão. Não podemos transformar essa situação em indefinida e a alternativa em discussão é realizar publicação no Diário Oficial de Bauru (DOB) estipulando data e horário para o recebimento de propostas. Se houver alguma maior que as já recebidas, nós, então, poderemos finalizar o processo e definir quem fica com a folha de pagamento”, contou.
A falta de regras formais em relação ao procedimento de venda da folha pela prefeitura acabou gerando uma espécie de leilão que não agrada nem à Caixa Econômica Federal (CEF) nem ao Banco do Brasil (BB). Apesar da disputa natural pelas maiores carteiras na região, os bancos federais não têm nenhum interesse em fazer da exclusividade para receber a folha de servidores e de pagamentos de fornecedores uma batalha institucional.
A prefeitura havia publicado no Diário Oficial edital declarando o Banco do Brasil (BB) o conveniado para continuar operando a folha municipal por mais cinco anos. A publicação informou investimentos de R$ 15,5 milhões no início. Mas a CEF também mostrou interesse e, a partir de então, o governo local recebeu oferta de R$ 19 milhões.
O prefeito, neste momento, revogou a publicação que declarava a questão fechada com o BB e anunciou verbalmente que as contas ficariam com a CEF. Apesar disso, o próprio Rodrigo deixou aberta uma janela que estimula o leilão informal ao dizer: “Se até a assinatura do contrato com a CEF o Banco do Brasil oferecer proposta maior, não tenho como não receber”.
Próximo de finalizar a avaliação da minuta de assinatura de eventual contrato com a CEF, o prefeito avalia a necessidade de publicação com regras objetivas de recebimento de proposta para, enfim, resolver o impasse.
Por enquanto, CEF e Banco do Brasil aceitam custear a emissão da folha de pagamento e emissão de carnês do IPTU pelos próximos cinco anos, com despesa total divulgada em R$ 1,440 milhão e R$ 770 mil para o período para as duas obrigações. Os bancos federais também acenam com patrocínio para a realização da Grand Expo Bauru pelo mesmo período. A CEF ofereceu R$ 50 mil/ano.
O investimento em dinheiro, à vista, seria de pelo menos R$ 16,5 milhões, cujo valor será rateado entre prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev, na proporção do número de servidores de cada órgão. A prefeitura terá pelo menos R$ 10,5 milhões de receita extra neste ano com a operação e a Funprev outros R$ 3,7 milhões (relativo ao número de inativos existentes). Atualmente, a folha de pagamento está sendo operada pelo BB.
