São Paulo - A Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) disseram que entrarão hoje na Justiça com o objetivo de derrubar a lei antifumo, sancionada pelo governador José Serra ontem.
Marcus Vinícius Rosa, diretor-jurídico da Abresi, afirmou ontem que a entidade entrará com um mandado de segurança acusando a lei de ir contra a legislação nacional que autoriza os fumódromos. “Uma lei estadual não pode ir contra uma federal”, afirmou.
Ele critica a lei e diz que prejudicará os estabelecimentos, uma vez que os frequentadores ficarão e gastarão menos nesses locais. “O corte será no número de funcionários”, disse Rosa.
O diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato, disse ontem que a base da ação judicial preparada pela entidade já está pronta. A associação analisará o texto da lei para decidir se entra com um ação direta de inconstitucionalidade ou com um mandado de segurança coletivo.
“A lei é inconstitucional. Já há lei federal e municipal. Tabagismo é uma questão nacional.”
Ele aponta como questionável ainda o fato de a lei punir o dono do estabelecimento por uma ação do cliente. Maricato declarou ainda que a lei é truculenta e descaracteriza um ambiente onde as pessoas vão para relaxar. “Estão transformando um lugar de divertimento num lugar cheio de normas, em que as pessoas se policiam”, afirma.
Um exemplo disso, ainda de acordo com ele, é a possibilidade, anunciada ontem pelo governador José Serra (PSDB), de testemunhas serem usadas nas denúncias contra estabelecimentos que permitem o fumo. Sobre a frase do governador, de que pessoas que tentam derrubar esse tipo de legislação na Justiça são “espíritos de porco”, o diretor jurídico respondeu que manifestações desse tipo são comuns quando não há argumentos para defender uma idéia. A saída usada, nesses casos, segundo ele, é desqualificar o adversário, explica.
