A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, composta pelos vereadores Roque Ferreira (PT), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Natalino da Pousada (PV), terá uma sala específica para atender ao público no primeiro andar da Câmara de Bauru. O local está sendo reformado para receber, principalmente, denúncias da população. “Estamos aguardando a resposta do Executivo para a possibilidade de ceder um estagiário da área de direito ou de serviço social para iniciar os atendimentos e encaminhá-los de acordo com a demanda”, afirma Roque, parlamentar que preside o grupo.
A expectativa é que, segundo o vereador, a resposta da prefeitura seja positiva. “Com a aprovação da lei dos estagiários, que aumenta o número de estudantes dentro da administração municipal, o pedido pode ser atendido.” Com a nova lei, a Prefeitura de Bauru está autorizada a contratar até 1.040 estagiários, o que corresponde a 20% do número total de servidores municipais que estão na ativa. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Bauru possui apenas 27 estudantes nesta categoria.
O presidente do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), afirmou que dará toda a infra-estrutura necessária para o funcionamento do serviço. “Vamos disponibilizar computadores e uma linha telefônica.” Segundo o vereador, qualquer um pode denunciar abusos contra os direitos humanos na Câmara Municipal.
Denúncia
Desde que foi criada, no início deste mandato, a Comissão já recebeu quatro denúncias das mais diferentes ordens. A primeira foi de violência sexual contra uma menina de 8 anos. A mudança brusca no comportamento da criança, que estuda em uma creche parceirizada no município, fez com que funcionários da instituição denunciassem o fato. “Levantamos os fatos e, posteriormente, encaminhamos para a Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes), onde foram tomadas as medidas adequadas”, afirma Roque.
O segundo caso é de homofobia. Um homem de 22 anos foi agredido verbalmente e comunicou o ocorrido aos integrantes da Comissão. Além disso, um caso sobre suposta violência policial também foi registrado pelos integrantes do grupo. Segundo relatos das vítimas, um grupo de policiais militares invadiu uma casa sem mandado e agrediu os familiares. “Estamos terminando o relatório. Vamos encaminhá-lo ao comando da PM e à Ouvidoria.”
O último caso diz respeito ao crime de racismo pela Internet. “Proprietários e funcionários de uma empresa de cursos para vigilantes estão sendo xingados por meio de uma página de relacionamento da Internet. Como o racismo é um crime federal, vamos encaminhar a denúncia para a Polícia Federal”, informou o parlamentar.
