A Secretaria Municipal de Finanças trabalha com a alternativa de iniciar o pagamento do déficit previdenciário de R$ 416 milhões, acumulado entre o início dos anos 90 até 2004, somente a partir de 2011. Esta foi a informação passada ontem pelo secretário de Finanças, Marcos Roberto Garcia, durante audiência pública realizada no Legislativo para avaliar as contas do primeiro quadrimestre deste ano da Prefeitura de Bauru.
De acordo com relatório apresentado na reunião, ontem, este também é o prazo máximo que a administração municipal tem para começar a pagar a dívida. Conforme o secretário Marcos Garcia, o chamado aporte financeiro projetado em 75 anos apresenta o valor adicional necessário para corrigir a falta de capitalização no sistema.
“A prefeitura tem de definir esta questão até o próximo ano, com aprovação de lei na Câmara para o aporte. Porque o prazo estipulado pelo Ministério da Previdência para começar a pagar é o início de 2011. Temos de aprovar em 2010 para iniciar no ano seguinte, com aprovação no orçamento, senão a prefeitura perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, contou Garcia.
O CRP é essencial para a obtenção de convênios e outras fontes de recursos federais. Quem não contar com a certidão não pode receber recursos da União. Depois de anos inadimplente com o sistema, a prefeitura conseguiu, no final do ano passado, obter o CRP.
O déficit de R$ 416 milhões reflete a ausência de capitalização previdenciária nos governos de Tidei de Lima, Nilson Costa e Izzo Filho. Com o fim do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) - que era incorretamente utilizado para bancar plano de saúde ao invés de formar o fundo de aposentadoria -, a Funprev passou a arcar com os pagamentos de inativos, mas sem contar com os depósitos que teriam de ser realizados em todo o período anterior.
Para tentar sanar esta questão, o ex-prefeito Tuga Angerami (único a pagar rigorosamente a Previdência desde 2004) enviou em setembro do ano passado ao Ministério da Previdência proposta para equacionar o déficit. Em abril passado, entretanto, o ministério apontou posição desfavorável às propostas apresentadas.
Alternativa parcial
Entre as possibilidades para amenizar o peso do déficit sobre as contas municipais, em razão do acumulado, está o de utilizar verbas da educação para pagar o aporte referente ao percentual de profissionais da área.
A Comissão Interpartidária da Câmara de Bauru vai solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em relação ao pagamento de aporte financeiro se valendo dos 25% dos inativos ligados à Educação para a Fundação de Previdência (Funprev).
A idéia foi defendida ontem pelo secretário de Finanças, Marcos Garcia, durante a audiência pública realizada no Legislativo. “A comissão formada por integrantes da prefeitura, Câmara, Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e Funprev já está sendo constituída para analisar o futuro do sistema previdenciário em Bauru. Uma das formas que será analisada é esta, uma vez que cerca de um terço dos funcionários da prefeitura é da Educação, o que deve corresponder a um número aproximado de inativos vinculados à fundação.”
De acordo com Garcia, a prefeitura tem um montante de recursos significativos para gastar com a Educação, além do repasse específico do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Por que não utilizar esse recurso para fazer o aporte para Funprev? Uma parte destes recursos seria destinado exclusivamente para o pessoal da Educação”, argumenta.
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Dados do quadrimestre
A Secretaria de Finanças apresentou relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2009, a situação da dívida federalizada e comparativo da evolução da receita municipal dos três últimos exercícios. Nos quatro primeiros meses deste ano, a administração municipal arrecadou cerca de R$ 136,4 milhões, o que representa 7,16% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Ao falar das principais fontes de recursos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), IPVA e ainda o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os vereadores voltaram a criticar a desatualização do cadastro da Prefeitura de Bauru.
“Com o recadastramento imobiliário, há cerca de 70 mil imóveis com problemas. Sabemos que, quando isso for contabilizado, a expectativa é que a arrecadação aumente em 20%”, afirma o secretário. No quadrimestre de 2009, a administração arrecadou R$ 25,5 milhões especificamente com o imposto.
A única exceção de queda na arrecadação foi em relação ao FPM. Enquanto no ano passado a prefeitura contabilizou a receita de R$ 11,9 milhões com o fundo, este ano o número despencou para R$ 10,9 milhões. “Porém, o governo federal já começou a repor as perdas com o FPM”, argumenta Garcia.
“A prefeitura não tem condição de saber a real condição da dívida ativa. O banco de dados da Secretaria de Finanças teve problemas. Há necessidade de informatizar e tentar unir os sistemas para evitar situações como esta”, diz Marcelo Borges (PSDB).
Além do tucano, participaram da audiência Fabiano Mariano (PDT), Roberval Sakai (PP), Roque Ferreira (PT), José Roberto Segalla (DEM) e Fernando Mantovani (PSDB), que preside o grupo.
