A parcela mensal da dívida da Prefeitura com a União (federalização) consome R$ 942 mil somente em juros. A situação voltou a ser levantada ontem, durante audiência pública sobre as contas do primeiro quadrimestre de 2009 do município, e reforçou o interesse da Comissão Interpartídária do Legislativo em tentar buscar apoio político, em Brasília (DF), para a modificação no contrato.
Para tanto, o município teria de convencer o governo Lula a alterar, através de medida que seria extensiva a outros municípios em todo o País, a taxa de 9% ao ano. Uma das propostas com discussão iniciada ontem foi a de defender a aplicação do índice dos Estados (6% ao ano).
A parcela mensal da dívida federalizada totaliza cerca de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 942 mil somente em juros e apenas R$ 190 mil de redução do valor principal. “O contrato estabelece juro de 9% ao ano, o que faz com que o valor da maior parte da parcela mensal seja para esta finalidade. Se os juros fossem convertidos para 6%, a parcela cairia para R$ 753 mil, uma economia de R$ 188 mil por mês para a prefeitura”, aborda o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Para se ter idéia do reflexo da aplicação para o município da mesma regra aos Estados, a redução no valor a pagar do financiamento seria de R$ 48,7 milhões a pagar até o final do contrato, em 2030. A dívida federalizada foi assinada em 1999, no governo Nilson Costa.
Mas como o programa de federalização é da União com diferentes municípios, a alteração no indexador tem de partir de Brasília (DF). Na avaliação da Comissão Interpartidária, um movimento junto a todos os municípios que se encontram na mesma situação fortaleceria a discussão política com o governo federal.
Contratada em dezembro de 1999, no montante de R$ 41.381.738,76, pagável em 360 parcelas, a federalização já teve pagamentos de R$ 47.815.679,54 até o início deste ano. O saldo devedor era de R$ 108.457,497,11 em fevereiro passado. A federalização inclui o empréstimo realizado pelo governo Tidei de Lima junto ao antigo banco Chase Manhattan (j.P. Morgan) para a alça do viaduto inacabado, operações de antecipação de receita (ARO) do governo Izzo Filho, em empréstimos não pagos com bancos como BMC, BMG e Excel, e a dívida dos Lotes Urbanizados, gerada no primeiro governo Izzo, em 1991.
