Uma maratona de audiências públicas em 20 cidades paulistas começa a discutir, a partir do próximo mês, onde será aplicado o dinheiro do contribuinte do Estado em 2010. Em Bauru, a reunião acontecerá no dia 16 de junho, às 17h, para participação de todos os municípios da região.
A consulta popular é liderada pela Assembléia Legislativa, que vai deslocar para as regiões administrativas do Interior uma equipe itinerante com o objetivo de coletar sugestões e pedidos de obras e serviços encaminhados pelo cidadão comum e por representantes de entidades de classes.
As reuniões vão apresentar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça embrionária do Orçamento, preparada pelo governador José Serra (PSDB) e que será submetida à votação no segundo semestre.
Para garantir quórum e combater o esvaziamento das sessões regionalizadas, a Comissão de Finanças do Legislativo levará aos encontros um representante da Secretaria de Economia e Planejamento, incumbido de apresentar as linhas gerais de ação do governo e colher subsídios para eventuais modificações.
“Queremos que o Executivo participe conosco e que a Secretaria de Planejamento esteja presente, apresente o Orçamento e o esmiúce. E, a partir daí, que os deputados ouçam as reivindicações da população e coloquem em discussão e trabalhem uma peça mais próxima mais da realidade”, afirma o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), que preside a comissão.
Para ele, a participação do emissário do governador é fundamental para o êxito dos encontros descentralizados.
“É preciso que a população saiba o que é o Orçamento. Não pela versão do deputado, mas pelo Executivo. E essas audiências servem também para aproximar a população do Executivo. Então, vai lá o representante do secretário, expõe a peça orçamentária, abrimos a fala para os representantes da população e depois abrimos para os deputados.”
A Secretaria de Economia e Planejamento já confirmou que enviará um representante a todas as audiências no Interior.
“A secretaria enviará neste ano um representante para acompanhar as audiências, visando a sinergia entre os trabalhos do Executivo e do Legislativo e um melhor acompanhamento das demandas da população”, informou o titular da pasta, Francisco Vidal Luna, por meio de sua assessoria.
Segundo o secretário, o governo estadual também abrirá um canal para absorver reivindicações pela Internet para facilitar a comunicação com a população.
A bancada de oposição também defende o entrosamento com a pasta a fim de dar lastro aos debates do Orçamento.
“É o quarto ano que realizamos estas audiências. É preciso que haja uma melhor sintonia com a Secretaria de Planejamento para que o trabalho nas cidades do interior realmente tenha efeito. O grande objetivo é tentar interferir na peça orçamentária em favor do interesse da população”, diz o deputado estadual Ênio Tatto (PT), que considera atualmente as leis orçamentárias do Estado ‘peças de ficção’.
____________________
Estado quer usar Internet
O governo estadual planeja ampliar a participação popular na definição das prioridades do Orçamento por meio da Internet. A rede mundial de computadores se transformou em aliada da Secretaria de Planejamento na coleta de sugestões e pedidos da comunidade, paralelamente às audiências promovidas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo.
“As audiências são certamente importantes, não apenas as promovidas pela Assembléia como também as feitas pelo Executivo. O governo do Estado oferece, inclusive, a possibilidade de participação pela Internet”, afirma o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna, por meio de sua assessoria.
“As audiências públicas - tanto para a LDO quanto para a peça orçamentária - são o caminho para que a população participe da elaboração do orçamento anual. As audiências são promovidas pelo Executivo e pelo Legislativo, e os cidadãos podem se manifestar inclusive por meio eletrônico, na página da Secretaria de Economia e Planejamento”, informou Luna.
“O Executivo tem tradição de ser fechado e dono da verdade. Agora, espero que a gente consiga. O secretário Luna não tem criado obstáculo. Isso é um processo político. Fazer com que o cidadão conheça o Orçamento do Estado como conhece o seu próprio orçamento”, analisa o presidente da Comissão de Orçamento, Mauro Bragato (PSDB).
“Nem todo deputado participa das audiências. Precisamos levar todos os segmentos. Chamar gente que costumeiramente não participa destas reuniões. É um desafio fazer a população participar e discutir o Orçamento e o que interessa para seu bairro, sua cidade, sua região”, completa o tucano. O site da Secretaria de Planejamento é www. planejamento.sp.gov.br e o da Assembléia Legislativa é www.al.sp.gov.br
____________________
Para PT, peça é fictícia
A bancada do PT na Assembléia Legislativa considera as propostas que compõem o Orçamento Estadual verdadeiras “peças de ficção” e acusam o governo de descumprir prazos e metas, desafiando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os parlamentares da oposição acreditam, todavia, que há disposição do novo comando da Casa em promover uma mudança na sistemática de análise dos pedidos formulados pela população nas audiências regionais.
“A gente sabe que em São Paulo, tanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como o PPA (Plano Plurianual) e o Orçamento são peças de ficção. Os prazos não são cumpridos e não acontece nada, pois o governo tem a maioria na Assembléia”, diz o deputado estadual Ênio Tatto (PT).
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o petista afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz ressalvas às metas que seriam ignoradas pelo governo na execução orçamentária.
“O próprio Tribunal tem alertado o governo e os deputados. Queremos mudar isso e acredito que haja disposição política do Legislativo em amparar tecnicamente estas audiências regionais”, acrescenta Tato.
O deputado sustenta que está otimista quanto à maratona de reuniões pelo interior e defende que o próprio Executivo acolha as reivindicações populares no envio da peça orçamentária.
“Mesmo se isso não ocorrer, nós temos a opção de formular emendas. É nossa intenção dar um encaminhamento aos pedidos dos moradores e responder a eles o andamento.”
A audiência regional em Bauru vem sendo realizada pela Assembléia Legislativa no plenário da Câmara Municipal de Bauru, com transmissão pela TV Câmara.
