Bocaina – O governador do estado, José Serra (PSDB), é esperado hoje em Bocaina (69 quilômetros de Bauru). Dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente, ele deve assinar no município a Lei de Proteção do Cerrado.
A assinatura ocorre durante o evento “Pacto das Águas São Paulo”, onde prefeitos dos municípios paulistas assinarão um tratado internacional de proteção das águas. São Paulo é o primeiro Estado brasileiro a aderir ao documento, criado em março de 2009, durante o 5.º Fórum Mundial da Água, na cidade de Istambul, na Turquia.
O governador deve chegar por volta das 13h a Bocaina, segundo informou a assessoria de comunicação do prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV). O evento, no entanto, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, está programado para o meio-dia na Fazenda Barraca.
Aprovada no dia 5 de maio de 2009, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei de Proteção do Cerrado define critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro para a utilização e preservação deste bioma.
A aprovação da Lei demonstra a preocupação em garantir a sobrevivência de um bioma criticamente ameaçado. Atualmente, o Estado possui somente 0,84% de área de Cerrado - equivalente a 211 mil hectares -, ante a ocupação original de 14% do território paulista - 3,4 milhões de hectares.
Com a nova lei, ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de cerrado, ficando proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão - vegetação com mais de 90% de cobertura do solo - e Cerrado Strictu-sensu - vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos geralmente tortuosos.
