Brasília - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto de lei que exige “idoneidade moral e reputação ilibada” aos candidatos que disputam as eleições. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto altera o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com “ficha suja” concorram a cargos eletivos.
Na justificativa do projeto, Simon afirma que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo por diversos crimes - mas não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária na disputa.
“As disposições da referida lei viabilizaram, assim, a candidatura daqueles que lançam mão de inúmeros recursos legais para postergar indefinidamente o trânsito em julgado de eventuais condenações criminais. E propiciou o aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo”, diz o senador. Segundo Simon, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo.
“Desse modo, dá-se ao cidadão a oportunidade de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo disputado”, argumenta o senador no projeto.
