O Programa Nota Fiscal Paulista já distribuiu R$ 1 bilhão em créditos para consumidores que pediram nota e informam seu CPF durante as compras. Para recebê-los, mais de 4 milhões de pessoas se cadastraram no site www.nfp.fazenda. sp.gov.br desde o início do projeto, em 2007. Bauru é a 15ª cidade paulista que mais teve créditos da Nota Fiscal Paulista distribuídos entre seus consumidores.
Além disso, nos seis sorteios realizados pela Secretaria da Fazenda, a cidade teve 85.283 ganhadores, que receberam um total de R$ 1.012.940,00 em prêmios. O governador José Serra e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, anunciaram ontem, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a marca de R$ 1 bilhão creditados aos consumidores em seis sorteios já realizados, com distribuição de 6 milhões de prêmios.
Durante a cerimônia, Serra e Costa fizeram a entrega simbólica dos prêmios principais do sexto sorteio da Nota Fiscal Paulista, de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil. A cada R$ 100,00 em notas com CPF, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer, independentemente dos créditos gerados na compra.
Todo dia 15 há sorteio, realizado eletronicamente com base na extração da Loteria Federal e acompanhado por uma auditoria externa. Os resultados podem ser verificados pela Internet e os prêmios ficam disponíveis por cinco anos.
O valor dos prêmios varia entre R$ 10,00 e R$ 50 mil. Em cinco meses do ano, associados a datas comemorativas (maio – Dia das Mães; junho – Dia dos Namorados; agosto – Dia dos Pais; outubro – Dia das Crianças e dezembro – Natal), os três prêmios principais, de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, têm seus valores multiplicados por quatro, ficando em R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
A Nota Fiscal Paulista permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo. É um programa de redução da carga tributária individual”, disse José Serra. “O fato de ter quase 4 bilhões de notas fiscais registradas em menos de dois anos, mostra o sucesso e a adesão que o programa tem”, completou o governador, que também ressaltou o pioneirismo de São Paulo com a iniciativa.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O objetivo é o combate à sonegação. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na operação. A devolução é feita em créditos, que podem ser utilizados para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou serem resgatados em dinheiro.
Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento (www.fazen da.sp.gov.br). O próximo sorteio, neste mês, também terá prêmios especiais, em comemoração ao Dia dos Namorados. Os bilhetes para a extração, cujo resultado será divulgado até o dia 15 pela Secretaria da Fazenda, já estão disponíveis para consulta pela Internet.
