Para o advogado e professor do Instituto Toledo de Ensino (ITE) Moacyr Caram Júnior, a taxação das festas juninas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) acende uma polêmica antiga que paira em torno do órgão. Ações judiciais já interpretaram como indevido esse pagamento por eventos realizados sem fins lucrativos.
“Temos efetivamente uma legislação que dá sustentação a esse instituto de cobrança. Por outro lado, temos também ações judiciais que relativizaram esse pagamento por conta da falta de critério com que ele é feito. Há ainda um posicionamento, do qual eu compartilho, de que não é razoável que essa cobrança seja feita de festas que não visem lucro, ou que esse lucro seja destinado à alguma instituição e seja beneficente”, afirma o advogado.
Segundo Caram, se não há lucratividade com a execução de uma obra musical, o pagamento dos direitos passa a ser questionável. “A melhor interpretação da lei é essa, tenho toda convicção disso. A cobrança pela execução de obras é devida se você a utiliza para ganhar dinheiro, esse deveria ser o propósito das cobranças da reprodução de um trabalho que não é meu. A festa vem de encontro ainda ao interesse de promover o lazer e a cultura à população. A cobrança pode inviabilizar a própria sociedade de obter esses benefícios”, considera.
Como solução, o advogado recomenda às instituições que entenderem de que não é razoável a cobrança que ingressem na Justiça. “Não adianta a entidade que realizar a festa correr risco. O que sugiro é que ingressem na Justiça com uma ação cautelar para obter uma liminar que dê, eventualmente, condições para que a festa se realize sem o perigo de chegarem as fiscalizações e a inviabilize”, sugere.
Para o advogado, o que possibilitou ao poder judiciário conceder liminares são falhas na estrutura organizacional do Ecad. “Essa é uma visão que não vem de hoje. A estrutura em si é muito polêmica. De modo geral, a entidade precisa passar por uma restruturação e ganhar a confiança da sociedade. É claro que os artistas precisam ter suas obras protegidas, mas é preciso que o sistema de cobrança seja eficaz e tenha credibilidade”, finaliza.
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Ecad utiliza a tecnologia para agilizar trabalho
Segundo a assessoria do Ecad, colaboradores farão a instalação de um equipamento, destinado à gravação das músicas executadas, em locais onde serão realizadas festas juninas. De acordo com o divulgado pelo órgão, o equipamento, já utilizado no Carnaval deste ano, foi criado para facilitar a gravação e o monitoramento de músicas tocadas em shows e eventos, por tornar dispensável a presença de um operador.
O que antes era gravado de forma manual passará a ser feito de forma automatizada. Uma caixa lacrada, com um cartão de memória com autonomia para até 16 horas de gravação, é instalada no local do evento. Além de inviolável, o equipamento é resistente a ruído, vento e impacto.
De acordo com o gerente do Ecad em São Paulo, Marcelo Nascimento, a tecnologia ainda não estará presente nas festas em Bauru, onde as fiscalizações devem ser feitas por fiscais. Segundo o gerente, o aparelho é instalado em algumas festas para que seja realizada uma amostragem das músicas executadas. “Com esse apanhado, proporcional à arrecadação de cada município e Estado, conseguimos definir o quanto cada música receberá. Daí a importância da fiscalização dos eventos juninos, a medida que muitos compositores só têm suas obras executadas nessa época do ano”, explica.
