Balbinos - A Comissão Processante (CP) tem cinco dias de prazo para intimar o presidente da Câmara de Balbinos, José Aparecido Pacheco (DEM), para ele se defender da acusação de falta de decoro pelo envolvimento em suposto furto de gado.
Após receber a notificação, Pacheco tem 10 dias para apresentar a defesa e arrolar até 10 testemunhas. A CP foi instalada na última sexta-feira em sessão reaberta pelo vice-presidente.
O ex-prefeito Ed Carlos Marin acusa o vereador de estar envolvido em um furto de 43 cabeças de gado no dia 18 de abril deste ano na fazenda São Pedro do Rio Feio, na zona rural de Pirajuí.
Pacheco chegou a presidir a sessão na noite de sexta-feira, mas não colocou em votação a instalação da CP.
A sessão foi reaberta sem a presença de Pacheco e logo em seguida instalada a CP. Os membros escolhidos por sorteio foram Hugo Carlos Dantas Rigotto (presidente), Vágner dos Santos Zequim (relator) e Benedito Teixeira da Silva (membro).
No sábado, houve registro de boletim de ocorrência contra os vereadores da CP por se reunirem no prédio da Câmara.
O advogado do presidente da Câmara de Balbinos, Rodolfo Andrade de Oliveira, informou sábado que vai entrar na Justiça para brecar a CP. Segundo ele, a reunião foi “irregular”, porque o vice-presidente não poderia abrir uma nova sessão. Além disso, a denúncia, segundo ele, desrespeitou uma portaria de janeiro de 2009 que estabelece que qualquer documento que exigir apreciação ou deliberação do plenário tem que ser protolocado com 72 horas de antecedência da realização da sessão. Se o prazo não for cumprido, segundo o advogado, automaticamente o documento deve ser arquivado. “Estão fazendo pre-julgamento, porque o meu cliente nem foi ouvido no inquérito da delegacia seccional de Bauru que apura o suposto furto de gado”, declarou.
O vereador Benedito Teixeira nega as irregularidades na CP e diz que Pacheco só foi afastado da presidência e não do cargo de vereador. Pacheco conseguiu sexta-feira uma liminar da Justiça de Pirajuí, que o impedia de ser afastado do cargo pelos vereadores.
