A unificação de procedimentos e serviços da execução fiscal da Prefeitura de Bauru com o setor do Judiciário que trata dos devedores, na área da Fazenda Pública, vai atrasar ainda mais. A junção física dos serviços na avenida Cruzeiro do Sul agora foi afetada pelo incêndio que consumiu um dos imóveis ao fundo, no mesmo endereço, anteontem.
Quem mais lamentou as labaredas e a fumaça que saíram dos fundos do imóvel de número 6-80, na avenida Cruzeiro do Sul, no final da tarde de terça-feira, foi o secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro. Ele já havia realizado levantamento, vistoria e indicação do endereço que fica de frente para a avenida para abrigar a Procuradoria de Execução Fiscal, setor que funciona em um dos andares do Palácio das Cerejeiras.
Hoje, o devedor do município tem de ir ao Poupatempo, perto da Rodoviária, para levantar sua situação ou encaminhar algum procedimento, e ainda tem de aguardar encaminhamentos junto à divida ativa no prédio da prefeitura, no Altos da Cidade - quando sua pendência é relativa a tributos - e só tem acesso aos procuradores de execução no Palácio das Cerejeiras, enquanto que as ações judiciais estão na Vara da Fazenda, na avenida Cruzeiro do Sul.
A aproximação dos serviços viria para facilitar a vida do contribuinte. “Infelizmente, eu terei de conversar novamente com o Judiciário para tentar viabilizar a transferência dos materiais e arquivos que estão nesse imóvel da prefeitura. O incêndio ampliou as dificuldades, porque perdeu tudo o que estava no imóvel do fundo e a Justiça não dispõe de outro espaço para abrigar materiais apreendidos. Lamentei muito pela prefeitura e pelo Judiciário”, contou Pegoraro.
A proposta de unificar as atuações da Procuradoria de Execução Fiscal com os procedimentos judiciários do setor, se arrastam desde o início de 2005, quando o projeto foi gestado no governo Tuga Angerami. Há resistência por parte de servidores da execução fiscal, que não querem deixar o Palácio das Cerejeiras.
Depois de várias tentativas, o ex-secretário Jurídico Émerson Ribeiro levantou um imóvel no Centro e outro muito próximo da sede da prefeitura. Mas ambas as alternativas não avançaram.
No início deste ano, o imóvel localizado em frente à Vara da Fazenda Pública, no número 6-80, da Cruzeiro do Sul, foi escolhido pelo atual secretário, Luiz Pegoraro, como ideal. A administração chegou até a contar com a liberação do imóvel municipal pela Secretaria de Obras. Segundo a vistoria, as instalações deste número são adequadas, as condições hidráulica e elétrica são boas e têm até espaço amplo para os servidores estacionarem veículos.
A mudança era tida como certa. Mas o incêndio de anteontem criou novo obstáculo. Agora, a administração vai procurar outro local para que o Judiciário consiga depositar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela área criminal, computadores, persianas, móveis e outros objetos.
