Especialistas e políticos das antigas acreditam que os limites impostos pela lei ao trabalho dos vereadores acabam, de certa forma, “esvaziando” de sentido as câmaras municipais. “Nosso sistema é presidencialista e confere muito poder aos ocupantes de cargos executivos. Com isso, os vereadores acabam ficando de mãos amarradas e se vêem obrigados a ficar falando de coisas que parecem alheias aos problemas concretos da cidade”, avalia o ex-deputado e ex-vereador Roberto Purini.
Como não têm autonomia para deliberar sobre a maioria das questões relevantes da cidade, os vereadores se vêem obrigados a esgotar seu potencial político em requerimentos, indicações ou moções.
“As moções são um instrumento político importante, desde que discutidas a fundo”, acredita o ex-vereador Isaias Daibem. Na opinião dele, outro fator que tem ajudado a “esvaziar” de sentido as câmaras municipais é a crise política que se abateu sobre a sociedade brasileira.
“A campanha de difamação dos políticos movida por certos setores da mídia contribuiu para o afastamento das antigas lideranças, sem contar que causou desesperança nos jovens. Hoje, não vemos nas câmaras municipais - e nem mesmo nos executivos - discussões sobre um projeto amplo para a nossa sociedade”, analisa.
Daibem acredita que a crise política será superada quando a democracia brasileira evoluir de um sistema representativo para uma forma participativa de governo. Ele vê com bons olhos a realização, cada vez mais freqüente, das audiências públicas na Câmara. “Esse é um importante instrumento de fiscalização que não existia na minha época. Os atuais vereadores estão sabendo utilizar bem desse dispositivo para trazer a população para o seio da discussão política. Dessa forma, a atuação do Legislativo - que é o mais democrático de todos os poderes - acaba ganhando em legitimidade”, conclui.
