A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru decide, nesta quinta-feira, a convocação de audiência pública para discutir o transporte coletivo na cidade. A administração municipal informou que terá de manter a continuidade dos serviços de transporte coletivo, a partir de hoje, por meio de prorrogação emergencial do contrato. A administração informa que, pela lei, não é necessário realizar audiência para concorrência inferior a R$ 150 milhões.
“Vamos avaliar essa possibilidade porque a gente acredita que a população de Bauru não pode ser enrolada do jeito que está acontecendo. A gente acha que é um golpe que aplicaram na população. Se a prefeitura tivesse feito a licitação em janeiro, não haveria necessidade dessa urgência. Queremos saber por que nós chegamos nessa situação. Isso os vereadores e a população precisam saber”, afirma Roque Ferreira.
O valor a ser licitado é para 74 veículos, sendo 67 operacionais, seis reservas e uma van adaptada, segundo informações da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. “A gente precisa ouvir a população sobre a qualidade do serviço prestado”, diz Amarildo de Oliveira (PPS).
Para não abrir licitação nos últimos meses, a Prefeitura de Bauru argumentou que a necessidade de atualização da modelagem das linhas operadas pela empresa detentora da concessão e a adequação das regras do futuro edital a exigências de natureza operacional e administrativa impossibilitaram a abertura da concorrência.
“Se é absolutamente verdadeiro que o prefeito determinou há quase seis meses que fosse feita licitação e os responsáveis foram incapazes, o prefeito só tem uma alternativa, que é remover os incapazes. Colocar pessoas que seja suficientemente capazes de entender as responsabilidades do Poder Executivo. Além disso, aquele que paga pelo serviço tem o direito de discutir sua qualidade”, afirma o petista Roque Ferreira.
