Jaú - A Prefeitura marcou para o próximo mês a audiência pública para discutir a licitação do transporte público em Jaú (47 quilômetros de Bauru). De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o Departamento Jurídico está analisando a atual legislação que versa sobre o transporte público na cidade (criada em 1983) para fazer as alterações necessárias. A administração entende que esta legislação é muito antiga e não atende a demanda atual.
Segundo informou a Prefeitura, também está sendo feito o estudo do Plano Diretor (PD) do Transporte Público. O PD servirá para determinar as alterações necessárias para incrementar novas linhas, pontos e corredores de ônibus na cidade. Isso é necessário, segundo a assessoria, porque em algumas avenidas, por exemplo, existem muitos pontos de ônibus enquanto que, em alguns bairros, o número de pontos é bem menor.
A Prefeitura ressalta ainda que a elaboração do PD é importante porque é ele que vai nortear o edital de licitação. Também consta da primeira etapa do processo de licitação a audiência pública. A previsão é que essa audiência aconteça no próximo mês.
Concluída esta primeira etapa, haverá ainda a segunda fase do processo, a externa. Esta fase abrangerá a publicação do ato de justificativa da outorga, publicação de extrato de abertura da licitação, disponibilização do edital, realização do certame na modalidade concorrência, divulgação de resultado e homologação do vencedor.
