A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa (AL) repetiu ontem, em audiência pública em Bauru, pelo quinto ano consecutivo, a reunião de dezenas de pedidos de verbas para diferentes municípios da região e, como era previsto, levou para São Paulo a extensa lista de reivindicações.
Mas, como nos anos anteriores, a frustração de agentes políticos, militantes de entidades, representantes de repartições e vereadores e secretários é maior que o conteúdo dos pedidos. A própria comissão reconhece que a tentativa de discutir a repartição do bolo das receitas com a sociedade, através da regionalização, não é aplicada na hora do governo paulista definir a liberação dos recursos de acordo com a lei orçamentária.
O deputado estadual Ênio Tatto (PT), defensor da regionalização dos investimentos, critica que a peça orçamentária é decorativa e que o governo do Estado não aplica nem parte do que é aprovado. Situação idêntica ocorre, entretanto, em Brasília (DF) e nos municípios. As audiências, desta forma, repetem a fórmula do encontro de agentes políticos para listar as prioridades e de, também, reclamar pelos pedidos não atendidos nos anos anteriores.
Ontem, em reunião realizada no plenário da Câmara de Bauru sob o comando do presidente da Comissão de Orçamento da AL, deputado estadual Mauro Bragatto, foi assim. O diferencial em relação aos outros exercícios foi que o secretariado do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) compareceu em peso e não economizou nos pedidos ao Estado. Agostinho assinou convênios com o próprio Estado na capital e não pode comparecer.
A secretária Darlene Tendolo, da Sebes, solicitou aumento de verbas para programas em assistência social. “Há quatro anos o setor de convênios sociais não tem reajuste de recursos, apesar do aumento da arrecadação estadual”, pontuou.
Nico Mondelli, secretário do Desenvolvimento, pediu o credenciamento de Bauru no sistema paulista de parques tecnológicos, para implementar o programa espaço empresarial em Bauru e uma unidade móvel para o Banco do Povo ir aos interessados em financiamento.
Rodrigo Said, do Planejamento, enumerou carência de recursos para construção de inúmeras avenidas, como da Água do Sobrado, Água Comprida, extensões da Lúcio Luciano e Comendador Martha, interligação da Getúlio Vargas com a Rondon e viadutos sobre a Comendador, a Rondon – na Cruzeiro do Sul -, o término do viaduto inacabado no Centro e canalizações e instalações de galerias e asfalto.
Pedidos
O titular de Obras, Eliseo Areco, também pediu verbas para asfalto, galerias e guias e sarjetas para diferentes bairros, além da recuperação de viadutos, em um total de R$ 18,5 milhões. Zito Garcia, da Agricultura, reforçou solicitações para melhorias de estradas rurais, enquanto Paulo Ferrari, chefe de Gabinete, apresentou a lista da área de Saúde em nome do secretário da área, Fernando Monti.
Cláudio Gomes, da Sear, fez reivindicações em outras áreas de governo, entre as quais a criação de Zona Especial de Tributação no entorno do aeroporto Moussa Tobias, aumento das cotas de consultas e cirurgias disponibilizadas para a saúde local e implementação de fábrica de tijolos e calçamento para destinação pública.
Pedro Romualdo, da Cultura, enfatizou a Escola Profissionalizante de Artes, um projeto de R$ 3 milhões, e Majô Jandreice, da Educação, reforçou encaminhamentos para escolas financiadas pelo Estado em 2010, pontuando unidades no Jardim Tangarás e Jardim Ivone, com áreas já escolhidas.
Valcirlei Gonçalves, da Semma, priorizou verbas para preservação do cerrado e retomou pedido de investimento para desapropriação de áreas, como a floresta urbana, próxima da Unesp.
A lista engloba outros inúmeros setores, com ênfase para repetição de recursos em programas de educação, saúde, serviços e emprego e renda. Professores reclamaram de condições salariais, aposentados repetiram antigas reivindicações e vereadores de outras cidades pontuaram suas necessidades.
O deputado estadual Pedro Tobias elencou as prioridades já divulgadas em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e lembrou que a peça orçamentária não se destina a pedidos do chamado varejo, mas a programas regionais, enfatizando parques tecnológicos, educação profissionalizante, duplicações de rodovias, vicinais, instalações forenses, ampliação de serviços do Iamspe e outras ações prioritárias para as variadas áreas de governo. Os deputados agora retornam para São Paulo para compilar os pedidos que não cabem no orçamento nem dos próximos dois anos juntos.
