Brasília - O escândalo dos atos secretos não é mais um assunto apenas do Senado. O Ministério Público Federal decidiu abrir a caixa-preta. A procuradora Anna Carolina Resende instaurou ontem um inquérito civil para investigar a prática de boletins sigilosos, usados para esconder nomeações suspeitas e conceder privilégios a servidores e senadores.
A iniciativa do Ministério Público retira de vez do âmbito do Senado a apuração do caso. A procuradora vai requisitar o relatório final da comissão de sindicância criada pelo Senado que analisou a existência e a produção em escala industrial desses boletins.
Pressionada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), a equipe de trabalho composta por servidores da Casa passou a se referir aos documentos reservados de modo eufemístico: a ordem é eliminar o termo “ato secreto” e tratá-los como resultado de um “erro técnico” que propiciou a publicação restrita dos atos. Ciente do movimento, a procuradora pretende ter acesso a todos esses atos, que podem passar de 500 nos últimos dez anos, independentemente do nome que o Senado dê a eles.
Servidores devem ser chamados para depor. Na portaria que determina a abertura da investigação, Anna Carolina ressalta que a publicidade “é um dos princípios que deve necessariamente informar as atividades do Estado”. Ela dispensou uma investigação preliminar, e optou por abrir logo o inquérito. “Considerando que a existência de atos administrativos secretos na âmbito do Senado já foi reconhecida publicamente pela própria Casa”, justificou na portaria. A procuradora já apura a suspeita de uso irregular de passagens aéreas pelos parlamentares.
Em outra frente da crise no Senado, a Polícia Federal recebeu ontem os documentos referentes aos contratos da Casa com os bancos que operam créditos consignados. O material foi entregue pessoalmente pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) ao delegado Gustavo Buquer. A PF e o MPF, que atuam juntos no mesmo inquérito, ameaçavam recorrer à Justiça para conseguir esses documentos. Buquer abriu a investigação no dia 13 de maio. De lá para cá, enviou três ofícios ao Senado solicitando esses contratos, mas não havia recebido retorno.
A investigação gira em torno da Contact Assessoria de Crédito, ligada a João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado. A ex-babá do servidor Maria Izabel Gomes, 83 anos, é uma das sócias da Contact. Zoghbi é suspeito de usá-la como laranja na empresa, que intermediava os contratos fechados entre bancos e o Senado. Só do Banco Cruzeiro do Sul, a Contact recebeu R$ 2,3 milhões.
O Senado movimenta R$ 12 milhões mensais com os empréstimos descontados na folha de pagamento. Agora, Buquer vai analisar o material recebido e decidir se é preciso solicitar mais documentos. A expectativa é que ele peça a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Zoghbi e família, além de convocá-los para depor. A defesa de Zoghbi nega todas as suspeitas.
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‘A crise do Senado não é minha’
Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebateu ontem denúncias de supostas irregularidades contra a administração da Casa. Após o escândalo, Sarney vai afastar dos quadros do Senado sua sobrinha Vera Portela Macieira Borges, lotada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MT).
O senador, de 79 anos, afirmou que, apesar de o Senado ter passado por diversas crises nos últimos anos, seu nome nunca foi citado em atos ilegais. “A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado e é essa instituição que nós devemos preservar. Tanto quanto qualquer um aqui, ninguém tem mais interesse nisso do que eu, até porque aceitei ser presidente da Casa”, afirmou em discurso no plenário.
“Isso é uma crise mundial. O que se fala aqui no Brasil do Congresso fala-se na Espanha, fala-se na Inglaterra, fala-se na Argentina, fala-se em todos os lugares”, acrescentou.
Desde o início da gestão Sarney, em fevereiro, vieram à tona diversas denúncias, como o pagamento de horas extras no período de recesso parlamentar.
O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia foi acusado de não declarar a posse de uma casa à Receita Federal. Já o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi teria se beneficiado de contratos assinados entre o Senado e bancos que ofereciam crédito consignado aos servidores da instituição.
Houve inúmeras denúncias sobre o mau uso da cota de passagens aéreas por senadores, assim como da verba indenizatória. Mais recentemente, surgiram denúncias sobre a publicação de atos secretos pela administração do Senado para a contratação de funcionários, entre eles parentes de Sarney.
Em seu discurso, o presidente do Senado listou as medidas que adotou desde que tomou posse. Disse, por exemplo, que regulamentou a utilização desses benefícios e, além de anunciar um corte linear de 10% do orçamento da Casa e extinguir diversas diretorias, restringiu gastos com uso de telefones e assistência médica.
Entretanto, Sarney não rebateu objetivamente as denúncias, e escorou-se em sua biografia, ex-governador do Maranhão e ex-presidente da República (1985-1990).
