• Promotoria e Câmara
O promotor Fernando Masseli Helene pediu e a Câmara Municipal de Bauru enviou informações sobre o processo de contratação direta, sem licitação, da empresa Cobra (do Banco do Brasil) para a digitalização de processos e computadores novos para a Casa. A Promotoria vai avaliar se a dispensa de licitação cabia ou não neste caso.
• CEI da Iluminação
O vereador José Roberto Segalla (DEM) ainda não formalizou o pedido de instalação de uma CEI para investigar as deficiências da iluminação pública de Bauru. Ontem, ele se dedicou às atividades de professor, pois está em período de provas na faculdade. Mas retomará o assunto hoje. Pelo que informou ontem à noite ao JC, continua disposto a bancar a proposta.
• Decisão da audiência
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru decide hoje, em reunião pela manhã, a convocação de audiência pública para discutir o transporte coletivo na cidade. O grupo, presidido pelo vereador Moisés Rossi (PPS), já se mostra inclinado a convocar audiência. Porém, o anúncio oficial será feito nesta quinta-feira.
• População quer asfalto
A administração municipal informou ontem a prioridade da população colhida nas plenárias já realizadas para o Plano Plurianual (PPA) e Orçamento 2010. Como era sabido, a pavimentação e recape lideram a lista, seguida de educação e serviços de saúde. A prefeitura vai cumprir o ato formal de receber sugestões em reuniões, mas o conteúdo da lista todos já sabem.
• Produtividade do DAE
Os servidores do DAE que não conseguiam se aposentar com todos os vencimentos, mesmo tendo contribuído inclusive sobre a produtividade, têm razão para sorrir. Os conselheiros da Funprev decidiram acolher, com registro em ata, a validade da produtividade para efeito de cálculo da aposentadoria. A solução põe fim a uma lista enorme de demandas que iriam para o Judiciário. Quem entrou, tem de desistir da ação e buscar acordo na fundação.
• Quarteto das compras
A maior carga de dificuldades no cumprimento de atribuições diárias dentro do serviço público recai sobre os servidores que têm de cumprir prazos e procedimentos para que as ações andem. No caso das compras de serviços, obras e gêneros, é relevante salientar que cabe à prefeitura garantir estrutura operacional. A Divisão de Compras da municipalidade tem apenas quatro compradores, muito pouco para o enorme contingente de trabalho.
• Restrição aprovada
O projeto de lei do Executivo que renova um artigo da lei que criou o Sistema de Restrição Funcional teve parecer favorável ontem na Comissão de Justiça. Sem entraves jurídicos, os vereadores devem entrar, a partir de agora, no campo político e discutir a questão com a categoria.
• Momento de decidir
Sem ter realizado uma mudança sequer na estrutura saturada do funcionalismo público e não ter enviado projeto de lei ao Legislativo para tratar disso, o Rodrigo Agostinho sente a pressão pela renovação no time do primeiro escalão e por abertura de espaço no governo. Terá de decidir rápido.
