Às vésperas de completar um ano, a Lei Seca - medida que passou a vigorar em 20 de junho de 2008 e endureceu o combate aos motoristas que dirigem após ingerir álcool - apresenta resultados positivos em Bauru. Apesar do número de acidentes ter aumentado na cidade, a quantidade de vítimas diminuiu. Para intensificar a fiscalização e também resguardar o trabalho do policial, o Comando da Polícia Militar no Estado divulgou a proposta de filmar os motoristas que se recusam a se submeter ao teste do bafômetro. A iniciativa ainda não tem data para ser implantada, mas já foi transmitida aos batalhões de todo o Estado.
O comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPMI), tenente-coronel Benedito Roberto Meira, informa que a unidade já foi comunicada pelo Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4) da proposta de filmagem. “Muitas vezes a pessoa se recusa a passar pelo teste do etilômetro (bafômetro). Mas se caso ela for encaminhada ao distrito policial, liberada e em seguida provocar um acidente, teremos a recusa gravada”, explica.
O comandante avalia que a polícia de São Paulo adotou como prática só lavrar a infração de direção sob a influência de álcool após a constatação da embriaguez através de exame de bafômetro, clínico ou laboratorial. “Porém, a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, multa o motorista já na recusa de passar pelo aparelho”, observa. Ele aponta que em muitos países o teste do etilômetro é obrigatório. Apesar de já ter sido comunicada às unidades da PM, a proposta ainda não tem data para entrar em vigor, nem foi definido como será aplicada.
Para Meira, o primeiro ano de vigência da Lei Seca foi positivo em Bauru. Como intensificamos a fiscalização a partir de janeiro, com a chegada de novos etilômetros, acredito que ainda é prematuro avaliar o impacto da lei no perímetro urbano. Mas tenho claro que, se ao menos uma vida foi preservada por conta da restrição, a lei já valeu a pena”, avalia.
Em Bauru, por determinação do 4.º BPMI, qualquer motorista envolvido em acidente com vítima é convidado a se submeter ao teste do etilômetro. “E com a gravação da recusa, acredito que o cumprimento da lei será ainda mais efetivo”, diz.
Acidentes
De acordo com o tenente Jorge Luís Dias, comandante do pelotão de trânsito em Bauru, desde o final do ano passado - quando chegaram seis novos bafômetros na cidade - até o final de maio, o número de pessoas que se machucaram em acidentes caiu 7%.
Os dados foram comprovados pelo Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Bauru. De acordo com os números informados, de 20 de junho do ano passado ao último dia 12, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para 655 casos de colisão, 43 capotamentos e 212 atropelamentos. Segundo o serviço de urgência médica, houve uma diminuição de 20% nos acidentes registrados comparados ao mesmo período de 2008.
O número de vítimas fatais também aumentou em 2009. Neste ano até ontem, 18 pessoas morreram no trânsito de Bauru. Mas Dias destaca que as fatalidades não tinham relação com motoristas alcoolizados. “São nove pedestres, dois ciclistas e seis motociclistas. Não há ligação direta com o uso de bebida em nenhum caso”, afirmou o comandante, antes da morte do 10.º pedestre no ano ter sido confirmada.
Para o comandante, com o endurecimento da fiscalização e a intensificação das Operações de Direção Seguras feitas semanalmente pelo 4.º BPMI, os motoristas estão evitando dirigir após beber. “O que percebemos é que os acidentes não têm resultado em vítimas com ferimentos severos. A lei é benéfica porque diminuiu a gravidade dos acidentes”, destaca Dias.
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Maioria ainda tem dúvida e críticas sobre legislação
O tenente Jorge Luís Dias, comandante do pelotão de trânsito em Bauru, avalia que a população ainda possui muitas dúvidas sobre a Lei Seca. “Muitos questionam o quanto pode beber. O que existe é tolerância zero: não pode ingerir nada de bebida alcoólica. O que é estipulado é mais para atender a um possível desvio padrão do equipamento”, observa.
Outra dúvida é o valor da multa. “Tem gente que pensa que é baratinho. Na verdade, o valor é de R$ 957,70 e não dá para recorrer desse pagamento. Além disso, existe o processo que toma a CNH por 12 meses”, observa. E se for comprovada a ingestão de de mais de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido durante o teste do bafômetro, o caso passa a ser crime.
Dias avalia que a lei trará uma mudança no comportamento do motorista. “No Brasil, existe uma cultura do álcool. Vemos que algumas pessoas estão se readequando, mas muitas mantêm certa resistência”, avalia. No final da tarde de ontem, dois médicos veterinários que aproveitavam o chope de um bar do Higienópolis criticaram a dureza da lei, mas admitiram que mudaram de comportamento por conta da medida.
Nélson Neme Filho observa que a discussão sobre a quantidade de álcool permitida deveria ter sido mais aprofundada. “Acredito que teria que ser melhor avaliado. É um fator que varia muito de pessoa para pessoa”, pondera. “Mas, como pai de família, acredito que a lei é boa. Passei a me controlar mais, beber em casa, um lugar que você bebe até menos do que em bar, onde o ambiente é mais propício.” Ele revela que desde que a lei entrou em vigor, entrega as chaves do carro à mulher antes de começar a beber.
Henrique Haddad avalia que a fiscalização era maior nos primeiros meses da medida. “Também era mais divulgada pela mídia. Hoje, você não vê tanta fiscalização. Essa intensificação no início foi importante para conscientizar a população”, acredita. “Mas eu também mudei por preocupação. A lei serviu para mudar a cabeça das pessoas”, diz.
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Em um ano, 97 processos de embriaguez ao volante entraram na Justiça de Bauru
Informações do Fórum de Bauru dão conta que do início do ano até a tarde de ontem 59 ações sobre descumprimento do artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) - conduzir veículos com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas - foram distribuídos entre as varas criminais. De julho a dezembro de 2008 foram protocolados outros 38 processos no Fórum de Bauru.
Apesar de não existir estatística que aponte quantos condutores já foram sentenciados, o número mostra que a Polícia Militar (PM) está fiscalizando os motoristas e a Polícia Civil instaurando inquéritos e apurando os crimes.
De acordo com o delegado Ismael Cavalieri, do 3.º Distrito Policial - área que concentra boa parte das ações de fiscalização da PM - em média são registrados 90 acidentes de trânsito com vítimas por mês na região de abrangência da unidade. Mas ele também avalia que o número de pessoas machucadas caiu desde a aplicação da lei.
Cavalieri explica que quando uma pessoa é flagrada dirigindo sob efeito de álcool e é levada ao Plantão Policial, o delegado faz um avaliação. “Existe entendimentos que é necessário verificar se existe a geração do perigo de dano, que é colidir, andar ziguezagueando, expor terceiros ao risco”, observa. “Se for constatado, pelo etilômetro, exame clínico ou laboratorial, que o motorista dirige com concentração alcoólica acima do tolerado, o delegado o autua em flagrante”, explica.
Como os crimes de trânsito são afiançáveis, o delegado pode arbitrar um valor de acordo com o Código do Processo Penal (CPP) e o motorista responde em liberdade. Porém, Cavalieri ressalta que se a pessoa já tiver condenação por crime doloso, não tem direito à fiança.
Em seguida, o caso é encaminhado ao DP da área, onde é instaurado o inquérito que é depois remetido à Justiça. Além disso, há o processo administrativo, onde o delegado de trânsito vai avaliar o caso e pode determinar a suspensão do direito de dirigir do autor. “Mas o próprio juiz que vai avaliar o processo criminal, independente da decisão administrativa, já pode determinar a tomada da habilitação do réu”, diz.
