A Prefeitura de Bauru está encontrando dificuldades no acesso a imóveis onde foi identificada irregularidade na medição da construção. As visitas técnicas estão sofrendo boicote, represália e até casos de registro de ocorrência policial por ameaça de agressão aos técnicos. O acesso aos imóveis é necessário para a confirmação do registro do tamanho da área construída. Mas a visita vai implicar em aumento no pagamento do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), o que tem motivado a resistência entre moradores.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou, ontem à noite, que as visitas individuais emperraram em boa parte dos endereços - em cada um dos 70 mil imóveis onde as fotografias aéreas já identificaram que a residência ou construção sofreu algum tipo de ampliação. “A maior parte do problema é por conta de que muitas pessoas não deixam o técnico da fundação entrar no imóvel. Embora a fiscalização seja do poder público, o serviço foi contratado junto à Funcate, uma fundação privada. E a população tem reagido contra e, em muitos casos, o que está emperrando o recadastramento”, informa..
Agostinho conta que há reações de todo gênero. “É muito caso de impedimento da visita técnica. Tem técnico que está sofrendo seguidas ameaças, outros já foram trancados com cachorro no quintal, outros sofreram agressões verbais e vários casos em que houve necessidade de acionar a polícia por agressão física. As pessoas estão resistindo e isso é prejudicial ao serviço. A prefeitura tem de regularizar o cadastro”, amplia.
O prefeito adverte para o fato de que, em muitos municípios, apenas a fotografia foi utilizada como ferramenta para cobrar o IPTU pelo tamanho correto do imóvel. “Em muitas cidades foi feita só a fotografia aérea. Nós estamos fazendo as visitas técnicas para confirmar. Mas onde houver nova resistência ou reação contrária vamos ter de agir. Pior seria lançar o IPTU com o tamanho adicional do imóvel e deixar o contribuinte ir na prefeitura provar que não fez a cozinha nova, a edícula no fundo, a garagem. As visitas estão sendo feitas para evitar essa situação”, menciona Rodrigo.
O recadastramento permitirá que o município identifique os imóveis que passaram por modificações em relação à planta original aprovada, sem atualização junto à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), além da quantificação de edificações da cidade.
Cobrança do atrasado
A administração já definiu que, como as fotos aéreas dos 70 mil imóveis que tiveram ampliação são de 2007, haverá naturalmente o lançamento da diferença não cobrada do IPTU relativo a 2008 e 2009, provavelmente junto com a correção para o imposto no início de 2010.
O Ministério Público abriu procedimento advertindo que a prefeitura não pode renunciar à obrigação de realizar esta cobrança, sob pena do prefeito responder por isso. A dúvida persiste sobre a cobrança da diferença de IPTU não pago relativo aos três anos anteriores a 2008, alcançados, em tese, pela legislação.
Diante de algumas dificuldades encontradas de acesso aos imóveis para a realização do trabalho de recadastramento imobiliário, a prefeitura esclarece que o trabalho de campo, iniciado em 2008, prossegue sendo realizado pelas equipes da Funcate, empresa contratada através de processo licitatório.
As equipes da empresa que executam o serviço de medição dos imóveis trabalham de segunda a sexta-feira e, eventualmente, aos sábados e domingos, das 8h às 18h.
De acordo com os coordenadores do serviço, as visitas aos imóveis só ocorrem no fim-de-semana se os responsáveis não forem encontrados em dias úteis. Os recadastradores devem apresentar-se uniformizados, trajando um colete de cor branca estampado com a inscrição “recadastramento imobiliário” e de posse do crachá funcional, semelhante aos cartões bancários, constando nome, RG e o brasão da prefeitura.
A empresa recomenda que os moradores exijam o documento pessoal do recadastrador para que possibilite a confrontação com os dados impressos nos crachás.
A Seplan esclarece que poderão ocorrer visitas de técnicos da própria secretaria em alguns imóveis já visitados pelos recadastradores, a título de cumprimento do contrato que exige fiscalização da prefeitura.
Em casos de dúvidas, o telefone para contato é 3879-8024 (Funcate), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e, aos sábados, das 8h às 12h. Ou 3235-1480 (Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan), de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
