Nova York - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresentou ontem sua proposta de reforma do sistema regulatório financeiro do país. A proposta, que vai agora ao Congresso, reorganiza os papéis de algumas das agências de regulação do mercado financeiro, a fim de reforçar a supervisão do governo. A proposta deve endurecer os padrões de controle de empresas financeiras e criar uma nova agência dedicada a proteger os consumidores.
“Não escolhemos como essa crise começou. Mas temos uma escolha sobre o legado que essa crise vai deixar”, afirmou o presidente americano. “Minha administração propõe uma ampla reforma no sistema regulatório financeiro, uma transformação em escala não vista desde as reformas que se seguiram à Grande Depressão” dos anos 30, afirmou.
O presidente propôs a eliminação do OTS (Escritório de Supervisão Econômica, na sigla em inglês), fundindo-o com o OCC (Escritório do Controlador da Moeda, na sigla em inglês). O plano de eliminar o OTS tem circulado há meses devido a seu papel no caso da seguradora American International Group, que sofreu prejuízos bilionários e precisou de cerca de US$ 180 bilhões em ajuda do governo para não quebrar.
Obama ainda propôs a criação de uma nova agência de vigilância para proteger os consumidores de “hipotecas, cartões de crédito e outros produtos financeiros enganosos ou perigosos”.
A nova agência assumiria alguns dos poderes que hoje ficam a cargo do Fed (Federal Reserve, o BC americano). “A atual crise não é apenas o resultado de decisões feitas pelas mais poderosas empresas financeiras; ela é também o resultado de decisões tomadas por americanos comuns, de adquirir cartões de crédito, levar para casa empréstimos e assumir obrigações financeiras.”
Obama ainda disse que a reforma, que quer ver completada neste ano, inclui a concessão de mais poderes ao Fed para fiscalizar instituições financeiras que possam colocar em risco o sistema financeiro como um todo, caso quebrem.
“Buscamos criar uma estrutura na qual os mercados financeiros possam realmente funcionar de forma livre e justa, sem a fragilidade na qual os ciclos normais de negócios acarretam o risco de um colapso financeiro”, diz o texto. Obama reconheceu que a proposta deve gerar controvérsia. “Sempre houve tensão entre aqueles que depositam sua fé na mão invisível do mercado e aqueles que confiam mais na mão condutora do governo. Essa tensão não é ruim. Temos de reconhecer que o livre mercado é a mais poderosa força geradora de nossa prosperidade - mas isso não é um passe livre para ignorar as conseqüências de nossas ações.”
