A notícia de que pacientes com infecção pelo vírus influenza A (H1N1), a gripe suína, e com suspeita da doença em Bauru estão se recusando a permanecer no hospital durante o período de transmissão da moléstia e, em suas casas, não cumprem as regras do isolamento, abriu uma polêmica: seria ou não o caso de internação compulsória? O Ministério da Saúde informou, através da assessoria de imprensa, que mantém a regra de internar apenas os doentes avaliados pelo médico como em estado clinicamente grave e determina que cabe aos órgãos municipais de saúde fiscalizar se os pacientes realmente estão cumprindo o isolamento em casa.
Caso não cumpram as regras e, se essa atitude colocar outras pessoas em risco, a vigilância sanitária poderá recorrer ao Ministério Público para solicitar a internação compulsória do paciente. Hoje, aproveitando a reunião mensal sobre saúde com o promotor Fernando Masseli Helene, o secretário de Saúde de Bauru, Fernando Monti, vai discutir o assunto. Funcionários da Vigilância Sanitária, conforme o JC noticiou ontem, descobriram que pacientes com a doença, ainda na fase de transmissão, saíram de casa e chegaram até a viajar para outras localidades.
Na internação domiciliar, quem está aguardando resultado do exame da gripe suína e quem tem diagnóstico confirmado, durante o período de transmissão, têm de ficar isolado em casa, sem contatos com terceiros, precisa usar máscaras e dormir em quarto separado dos demais membros da família. Bauru tem quatro casos confirmados da gripe suína, mas todos os pacientes já saíram do prazo de transmissão, e mais duas pessoas com suspeita da doença.
Eram quatro pessoas, mas ontem a Secretaria Municipal de Saúde recebeu resultados de exames de dois pacientes, que deram negativo para gripe A. No Brasil, agora já são 114 casos. “É uma boa notícia (o resultado dos exames), principalmente porque, se confirmassem, seriam casos autóctones (contraídos na própria cidade). São pessoas que tiveram contato com o paciente que contraiu a doença no Exterior”, explica Monti. A expectativa é receber ainda hoje o resultado do exame das outras duas pessoas sob suspeita da gripe suína.
Enquanto isso, assegura Monti, equipes da Vigilância Sanitária visitam os suspeitos diariamente. “Todas as pessoas com suspeita da doença e com diagnóstico confirmado recebem uma carta de recomendação de como proceder. Pedimos que elas compreendam a situação, de que podem colocar outros em risco, e cumpram as orientações da cartilha”, comenta. Ontem, equipes da Vigilância Sanitária se reuniram com pessoas que trabalham com as últimas duas pessoas com diagnóstico confirmado de gripe suína em Bauru para orientar que procurem um médico caso apresentem os sintomas da doença.
Procurado pela reportagem, o procurador da República Pedro Machado de Oliveira afirmou que só irá analisar a possibilidade de internação compulsória no caso da gripe suína se for requisitado. “Neste caso, temos de ser informado pelo órgão de saúde de forma específica, contundente e explícita sobre a real necessidade do isolamento e quais os riscos à saúde pública caso este isolamento não seja cumprido”, comenta.
Do outro lado, pondera Machado, há o direito do cidadão de ir e vir que é consagrado na Constituição. Até ontem, o Ministério da Saúde, segundo a assessoria informou, não havia sido comunicado de nenhum outro caso de paciente de gripe suína que, ao descumprir as regras do isolamento domiciliar, tenha colocado em risco a saúde de terceiros. O advogado e professor de direito Moacyr Caram Júnior, conforme opinou na edição de ontem do JC, entende que deve haver limitação no direito individual em relação ao direito coletivo no caso de ameaça à saúde pública.
