A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara de Bauru decidiu ontem convocar audiência pública sobre o transporte coletivo do município para o dia 15 de julho, às 14h30. A novidade desta vez é que os convocados deverão responder pelo menos 10 questões pontuadas antecipadamente pelo grupo de vereadores. Foram convidados o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Rubens Ribeiro de Barros Filho, o Rubito, e o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro.
“A gente assistia as audiências e via que elas acabavam se esvaziando. Acho que dando um direcionamento para os assuntos que devem ser abordados, o resultado será mais positivo”, afirma Moisés Rossi (PPS), presidente da comissão. Os vereadores querem saber quais as razões para o atraso na licitação do lote dos ônibus urbanos e qual o tempo estimado para finalizar a licitação e contratação da eventual nova empresa.
Além disso, eles pedem para ter acesso à planilha de custos do cálculo tarifário, quem a elaborou e quando, qual é ainda a quantidade de usuários por mês no transporte urbano, a previsão legal e finalidade da retirada do segundo homem no ônibus do transporte coletivo, o motivo pelo qual houve redução de veículos em relação ao contrato inicial nos dias normais e se essa redução vai se manter na próxima licitação.
“Queremos sanar as dúvidas levantadas pela comissão durante esta audiência pública. Se não ficarmos satisfeitos com as respostas, podemos usar de outros artifícios”, diz Rossi. Os parlamentares também têm dúvidas de quais seriam as melhorias previstas para o transporte urbano, na próxima licitação.
Entre elas, estão as características dos veículos, disponibilidade de horários, e implantação e manutenção dos pontos de ônibus; se existe previsão para implantação do transporte para o aeroporto de Bauru e se há previsão contratual para suprir eventual diminuição do número de passageiros em relação aos R$ 133 milhões contratados, além de saber qual o percentual a ser pago a título de remuneração do capital da empresa.
De acordo com Rossi, antes da audiência, a comissão deve se reunir novamente para determinar pontos específicos que deverão ser esclarecidos durante a discussão. A comissão conta ainda com a presença de Carlinhos do PS (PP) e Roque Ferreira (PT).
Respostas
Alguns dos questionamentos observados pelos vereadores que integram a Comissão do Legislativo foram respondidos pelo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro. Ele argumenta, por exemplo, que a necessidade de atualização da modelagem das linhas operadas pela empresa detentora da concessão e a adequação das regras do futuro edital a exigências de natureza operacional e administrativa impossibilitou a abertura da concorrência nos primeiros meses do novo governo.
A prefeitura vai licitar 74 veículos, sendo 67 operacionais, seis reservas e um do tipo van adaptada com elevador para deficientes. Contudo, Pegoraro contou que a Emdurb é quem vai definir todas as características necessárias para a operação do lote. Entre esses fatores, a administração pode optar por exigir da nova concessionária que todos os ônibus estejam adaptados para o transporte especial.
Pegoraro também havia adiantando que a concorrência não deveria contar com audiência pública, pois a lei exige discussão pública para contratos acima de R$ 150 milhões. O lote a ser licitado está calculado em R$ 133 milhões, com contrato de oito anos de prestação do serviço, prorrogáveis por mais dois anos.
