Marília - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir inquérito contra o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB). Ele foi prefeito de Marília entre 1997 e 2004. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, solicita para investigar suposta prática de delitos cometidos por Camarinha quando esteve à frente da prefeitura.
O inquérito foi aberto no STF , porque Camarinha tem direito a foro privilegiado.
As supostas irregularidades foram identificadas por auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no período de maio a dezembro de 2004. Segundo a Procuradoria, Camarinha desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar mais do que a prefeitura dispunha em caixa.
O artigo 42 da LRF diz que “é vedado ao titular de poder ou órgão referido no artigo 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”
As ações de Camarinha provocaram uma indisponibilidade financeira líquida no caixa da prefeitura de R$ 3.688.497,61 em 31 de dezembro de 2004. Em 30 de abril do mesmo ano, a disponibilidade financeira líquida da administração era de R$ 6.706.807,83.
O relator do caso no STF, ministro Carlos Ayres Britto, determinou que a Polícia Federal (PF) realize as diligências solicitadas pelo procurador-geral da República no prazo de 90 dias.
O deputado federal nega qualquer irregularidade e atribui o déficit orçamentário a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2004. “Eu fui prefeito oito anos seguidos e nunca deu déficit. No ano de 2004, caiu a arrecadação. Então, nós tivemos um déficit de 1,5%. Mas não houve atraso de folha de pagamento, de 13º e fornecimento de cesta básica. Eu não parei obras e nem deixei de pagar funcionários”, disse.
Camarinha considera o déficit de 1,5% “insignificante” e revela que a mesma situação teria ocorrido em 55% das prefeituras do Brasil no ano de 2004. “Se forem punir os prefeitos que tiveram déficits, vão ter que punir quase 3 mil prefeitos no ano de 2004”, disse ontem à tarde o deputado federal.
