A Secretaria Municipal de Educação avalia como será feita a integração dos alunos da rede pública do ensino médio de Bauru e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na nova lei federal que dá direito à merenda e transporte escolar aos estudantes, a partir deste ano. Apesar de quatro e três parcelas (alimentação e transporte, respectivamente) já terem sido pagas pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), não houve ainda instrução sobre o funcionamento da nova legislação. O dinheiro repassado foi baseado nos números obtidos no último censo escolar.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 deste mês e sancionada por José Alencar (PR), presidente em exercício. Medida provisória nesse sentido já havia sido assinada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como as regras para a distribuição dos recursos ainda precisam ser repassadas ao município, inclusive com a discussão sobre a responsabilidade em relação à demanda do ensino médio – que não é local -, a Secretaria Municipal de Educação aguarda instruções da União para a questão.
“Precisamos ver como será a regulamentação desta lei, que foi publicada recentemente. Se tivermos que atender toda essa demanda, teremos que nos reunir para conversar com os governos estadual e federal. O repasse terá de ser aumentado”, afirma a secretária da Educação, Majô Jandreice (PC do B). Para ela, a nova legislação deve beneficiar, principalmente, os estudantes do período noturno. “Precisaremos debater a contratação de merendeiras à noite. Já estamos realizando uma revisão de cardápio, mas precisamos de mais orientação.”
Para os custos com a merenda dos alunos do ensino médio - que têm entre 15 e 17 anos -, o governo federal irá repassar R$ 0,22 por dia por aluno, o mesmo valor destinado a alunos de creche e ensino fundamental. Caberá aos Estados e municípios (dependendo da instância governamental responsável pelo ensino médio em cada cidade) a complementação do valor destinado à alimentação. O Estado já complementa os gastos com alimentação dos alunos do ensino fundamental, destinando R$ 0,15 por aluno ao dia e R$ 0,36 por aluno ao dia no caso de estudantes matriculados no ensino integral.
Com a nova lei, o orçamento para alimentação escolar foi ampliado em R$ 400 milhões, totalizando R$ 2,1 bilhões, sendo que 30% deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Além dos 35 mil alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental já atendidos pela merenda escolar, passam a ser beneficiados 9 milhões de estudantes do ensino médio e 3 milhões de alunos dos programas de educação de jovens e adultos. No caso do transporte escolar, o montante previsto para este ano passou de cerca de R$ 300 milhões para R$ 460 milhões, alcançando todos os alunos do ensino médio e jovens e adultos de zonas rurais. Outra novidade é a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola.
De acordo com o último censo escolar, Bauru tem cerca de 10,2 mil alunos no ensino médio da rede estadual e outros 3,4 mil matriculados no EJA, tanto em instituições de ensino do município quanto do Estado. Atualmente, a refeição custa R$ 0,47 ao dia por aluno. Ao todo, são beneficiados com a merenda 66 mil alunos por dia na cidade, incluídos os estudantes da rede estadual (40.488) e 971 que freqüentam a educação de jovens e adultos.
A Prefeitura de Bauru transporta 444 alunos do ensino médio por meio de convênio celebrado também com o governo estadual. A nova legislação estende o benefício já garantido aos alunos do ensino fundamental para os estudantes do ensino médio que moram na zona rural. O valor que o governo federal repassa para o programa de transporte varia de R$ 81,00 a R$ 116,00 por aluno ao ano. Os Estados e municípios precisam complementar o aporte.
