Ibitinga - O deputado federal Régis de Oliveira vai falar sobre o “Estatuto das Cidades - Relacionado à Atividade de Produção Vocacional de Ibitinga, o Bordado” na próxima segunda-feira na Câmara de Ibitinga, a partir das 19h30, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (subseção local).
O Estatuto da Cidade está estabelecido pela Lei Federal n. 10.257/01, que normatiza como deve ser feita a política urbana, em âmbito nacional, e define que, o Plano Diretor é a lei que aplica as regras do referido estatuto, em cada município, considerando as suas características. Para entrar no recinto será solicitado uma caixa de leite em pó ou um quilo de alimento não perecível.
