O anúncio feito pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de criar três novas secretarias em seu governo repercutiu com muitas ressalvas na sessão da Câmara Municipal de Bauru, realizada ontem. Pelo menos três vereadores, Moisés Rossi (PPS), Marcelo Borges e Fernando Mantovani, ambos do PSDB, abordaram o tema durante discursos na tribuna. Os parlamentares pediram cautela ao chefe do Executivo e o advertiram sobre escolhas malfeitas.
“A gente deve lembrar que o prefeito atual já criou duas secretarias, que estavam desativadas. As secretarias da Agricultura e das Administrações Regionais (Sear) não existiam na administração passada. Se criar mais três, serão cinco novas estruturas. Mas não adianta nada criar secretaria. Tem que ter política e estrutura para as coisas funcionarem. Aumentar o número de pastas não resolve o problema de Bauru”, afirma Marcelo Borges.
O prefeito anunciou a criação das novas secretarias no último sábado, conforme matéria publicada pelo JC. Segundo Rodrigo, as novas pastas seriam mais enxutas que as já existentes e teriam como objetivo organizar as estratégias gerais (políticas e técnicas) de seu mandato (Secretaria de Governo), buscar investimentos para o turismo (Turismo) e definir políticas públicas e trazer verbas para projetos de acessibilidade a deficientes físicos (Deficiente).
Entretanto, o Executivo terá de contar com a simpatia dos parlamentares para as acomodações. As mudanças serão submetidas à aprovação do Poder Legislativo nas próximas semanas, com necessidade de 11 votos para aprovação. “O prefeito tem o direito de nomear quem ele quiser. O que eu discuto é querer fazer política com a caneta dele. Ele apresentou ao Ministério Público um plano para extinguir cargos, mas quer criar outros. Não sei como o promotor vai ver isso não. Só sei é que para a votação na Câmara é necessário ter a aprovação de dois terços dos vereadores (11)”, diz.
O tucano Borges ressaltou que o prefeito está aumentando os gastos com as novas estruturas. Ele adverte que o prefeito acena para a Promotoria com a eliminação de funções com salários reduzidos, valor que é coberto somente com o que é pago a um único secretário.
As outras pastas já existentes também sofrerão alterações, de acordo com o prefeito. A reforma administrativa deverá ser apresentada em vários projetos de lei que serão enviados à Câmara. Ele afirma querer dar uma nova agilidade à atual estrutura, que foi instituída na gestão de Tidei de Lima, já há mais de 13 anos.
“Errar é humano, persistir no erro não. A reforma administrativa é necessária. Entretanto, nos preocupa os arranjos políticos. Por isso, convido o prefeito que coloque técnicos para tomar conta dessas novas secretarias. Vamos acompanhar o desenrolar desse assunto”, afirma Moisés Rossi.
Já Fernando Mantovani pondera o assunto. Para ele, é preciso analisar a necessidade da criação das novas secretarias como a de Turismo, por exemplo. “Temos cidades que se preocuparam, como Ribeirão Preto e Porto Alegre, e criaram suas secretarias de Turismo, e temos ainda o caso do governador José Serra (PSDB), que instituiu até uma companhia de eventos para cuidar do assunto. Por isso, estou estudando a questão. Assim que o projeto de lei vier para o Legislativo, terei mais subsídios para discutir com meus colegas”, comenta.
Reforma administrativa
Entre as três novas pastas anunciadas pelo chefe do Executivo, a mais esperada é a Secretaria Especial de Governo, que atuaria no desenvolvimento de políticas para a administração pública, com planejamento de cada secretaria.
O argumento usado para a criação da Secretaria de Turismo é a oferta de recursos públicos para o setor, que Bauru não conseguiria alcançar pela falta de estrutura específica. Atualmente, o Turismo está subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A idéia é criar uma estrutura própria, com capacidade de articulação, elaboração de projetos, captar recursos e coordenar os eventos da cidade, como feiras, festas e investimentos no turismo de negócios, além do turismo ecológico e para o comércio da cidade.
A terceira secretaria proposta é a Secretaria Especial de Políticas para Portadores de Deficiência, que irá elaborar políticas específicas para portadores de deficiências.
O Executivo terá de dimensionar o impacto físico-financeiro das novas estruturas nos projetos de lei para criar as novas pastas e apontar qual a estrutura mínima exigida para o funcionamento. Nos moldes atuais, as pastas podem contar com diretorias de divisão e departamento, chefias, secretaria, e servidores administrativos. No início deste ano, o prefeito sofreu críticas por reativar a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) sem estrutura, mas com a nomeação de quatro assessorias em bairros. Pressionado, Agostinho demitiu três chefias, mas pode renomear os correligionários a qualquer tempo.
