Os questionamentos que seriam respondidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da iluminação pública de Bauru serão discutidos, inicialmente, em congresso. A medida foi anunciada ontem por José Roberto Segalla (DEM). Porém, o parlamentar foi enfático ao garantir que se as dúvidas forem mantidas, não hesitará em protocolar o requerimento que, inclusive, conta com assinatura de seis vereadores, além da dele.
“Apenas retardei a apresentação da CEI porque surgiu a possibilidade de nós usarmos outro instrumento para obter todas as respostas. Conversei com o prefeito e surgiu a possibilidade de estar criando um congresso que envolva todas as autoridades ligadas ao assunto para discutir o tema no âmbito da sociedade dos engenheiros”, afirma o demista.
O evento, segundo o parlamentar, reunirá técnicos atuais e antigos da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), munícipes, vereadores interessados em geral, e já conta com adesão da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), Sindicato dos Engenheiros, Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção de Bauru, além do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
“No congresso, debateríamos a questão das tarifas, da qualidade dos projetos técnicos que estão para ser executados, o que se pode fazer em Bauru para dotar a cidade de uma iluminação adequada, eficaz e dentro da nosso orçamento”, diz.
A previsão é que o evento seja feito num prazo de 90 dias e realizado em três dias. De acordo com Segalla, o prefeito irá disponibilizar todas as informações necessárias. “Ele me garantiu que, após a realização do congresso, se todas as informações não forem suficientes, não forem dadas da forma como precisariam ser, a CEI será requerida imediatamente, inclusive com apoio dele.”
A decisão foi anunciada pelo demista na tribuna, no final da primeira parte da sessão da Câmara Municipal. Antes, houve uma reunião na sala da presidência para discutir a questão que praticamente esvaziou o plenário. Apenas três vereadores, Fábio Manfrinato (DEM), Paulo Eduardo de Souza (PSB), presidente interino, e Natalino da Pousada (PV), que discursava, participaram da sessão naquele momento. Os demais parlamentares conversavam sobre o principal assunto da semana.
“A iluminação pública em Bauru é bastante preocupante. Munícipes estão altamente insatisfeitos com a iluminação que dispomos na nossa cidade. Nós temos inúmeros bairros e ruas muito mal iluminados e temos inclusive munícipes pagando pela iluminação pública sem recebê-la. Porém, para minha surpresa, fiquei abismado de ver a preocupação que despertou no seio de várias pessoas a palavra comissão especial de inquérito. Não se está pedindo a cabeça de ninguém. Apenas queremos resolver um problema já se arrasta há vários anos.”
Assinaram o pedido para instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da iluminação pública em Bauru Fábio Manfrinato (DEM), Amarildo de Oliveira e Moisés Rossi, ambos do PPS, Marcelo Borges, Fernando Mantovani e Gilberto dos Santos, todos do PSDB, além do próprio Segalla. Na semana passada, a proposta da instalação da CEI gerou impasse entre os vereadores e a comissão e a realização de uma audiência pública.
Transporte coletivo
O vereador Roque Ferreira (PT) apresentou moção de apelo ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para que o chefe do Executivo não autorize aumentos na tarifas do transporte urbano coletivo de Bauru até que o tema seja discutido.
Além disso, o petista voltou a falar da audiência pública, marcada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara de Bauru para o dia 15 de julho, às 14h30. Quem também discursou sobre o assunto foram os pepistas Moisés Rossi e Amarildo de Oliveira. “Queremos compreender a situação do transporte coletivo em nossa cidade”, afirma Rossi.
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Violência sexual
Vereadores aprovaram ontem o projeto de lei, de autoria de Roque Ferreira (PT), que institui a política municipal de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência ou de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Bauru. Com três emendas aditivas e uma modificativa, a proposta passou, com unanimidade de votos, em primeira discussão
Com isso, a rede municipal de ensino, de saúde, de assistência social de profissionais, ações e serviços capazes de identificar indícios de práticas de violências ou de exploração, assim como proceder encaminhamentos à rede de proteção e permitir o acompanhamento dos que estejam integrados à rede.
O Legislativo autorizou, também em primeira discussão, a administração municipal destinar uma área de terreno à empresa Firetron Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, em regime de concessão de direito real de uso. Em discussão única, foi celebrado convênio entre a Câmara Municipal e Banco do Brasil para a operacionalização da concessão de empréstimos aos empregados, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.
